No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue na Assembleia da República pela ministra das Finanças, o Ministério da Justiça (MJ) estabelece como meta um aumento de 5% dos espaços prisionais em relação ao ano anterior, para melhorar as condições das prisões e reduzir a sobrelotação.

Em resposta à Lusa, o MJ apresenta o objetivo como uma "meta ambiciosa" e explica que deve ser alcançado através da conjugação de dois factores: a renovação dos estabelecimentos prisionais e a aplicação de penas alternativas.

"Apesar de promover a execução de penas alternativas à privação de liberdade, a ambiciosa meta de 5% deverá também ser alcançada através do aumento do número de vagas disponíveis no sistema prisional, da otimização dos estabelecimentos prisionais e da reabilitação de áreas devolutas", mas também através de obras em curso, "tendo em conta o aumento do número de cidadãos privados de liberdade", refere o Ministério da Justiça.

O Governo atribui ainda 34 milhões de euros para objectivos de reinserção social, nomeadamente a melhoria da empregabilidade dos ex-reclusos em 20% e a redução da reincidência criminal.

Há ainda 292 milhões de euros para programas de reabilitação e renovação de prisões e centros educativos, nomeadamente salas de receção e de visitas.