No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apresentado ao Parlamento pelo Ministro das Finanças, o Ministério da Justiça (MJ) estabelece uma meta de aumento de 5% nos espaços prisionais em relação ao ano anterior, para melhorar as condições das prisões e reduzir a superlotação.

Em resposta à Lusa, o MJ apresenta o objetivo como uma “meta ambiciosa” e explica que deve ser alcançada através de uma combinação de dois fatores: reformas de prisões e implementação de penas alternativas.

“Apesar de promover a execução de sentenças alternativas à privação de liberdade, a ambiciosa meta de 5% também deve ser alcançada aumentando o número de vagas disponíveis no sistema prisional, otimizando as instalações prisionais e reabilitando áreas vagas”, mas também por meio de construções contínuas, “levando em conta o aumento do número de cidadãos privados de liberdade”, declarou o Ministério da Justiça.

O Governo também aloca 34 milhões de euros para objetivos de reintegração social, nomeadamente melhorar a empregabilidade de ex-prisioneiros em 20% e reduzir a reincidência criminal.

Há também 292 milhões de euros para programas de reabilitação e reformas em prisões e centros educacionais, particularmente salas de recepção e visitas.