"Teremos de fazer alterações significativas a estas leis. O tempo de resposta tem de ser o estipulado na lei. Atualmente, a média de revisão do PDM é superior a cinco anos. Vamos ter uma postura mais agressiva em termos de ordenamento do território, incluindo no que diz respeito ao licenciamento da construção", afirmou Manuel Castro Almeida, também ministro da Economia, durante uma audição regimental na Comissão de Reforma do Estado e da Administração Local da Assembleia da República, em Lisboa.

O responsável disse que, no que respeita à revisão do PDM, "a solução não é aumentar o número de técnicos, mas reduzir procedimentos".

Uma revisão semelhante está a ser preparada "para garantir prazos mais curtos na concessão de licenças de construção", acrescentou.

"Vamos ter de fazer muita pesquisa para resolver este problema", sublinhou.

Castro Almeida referiu que o problema do PDM "está sob a alçada do Governo".

"Trabalhar nisto vai ser uma prioridade. Tenho uma reunião com os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento na quinta-feira e isso poderá ajudar a definir um calendário", disse, em resposta às perguntas sobre prazos do representante do IL, Carlos Guimarães Pinto.

O ministro disse que tem um objetivo "muito ambicioso", mas que vai "levar tempo".

"Se chegarmos ao fim da legislatura cumprindo os prazos legais, seria um resultado notável. Não cumprir esses prazos até ao final da legislatura seria ficar a meio de um objetivo. Mas não há dúvida de que vamos fazer progressos", garantiu.

O problema, indicou, "tem vindo a acumular-se ao longo dos anos" e "temos de começar a inverter o ciclo".

"Precisamos de prazos cada vez mais curtos para chegar a uma situação normal", explicou.

O representante do Partido Socialista, Jorge Botelho, referiu que "as competências das câmaras estão limitadas em muitas matérias e a culpa é do Governo".

"Relativamente à simplificação, estamos de acordo. As câmaras municipais e os presidentes de câmara não têm culpa nenhuma. Se a lei for clara e objetiva, o presidente da câmara pode dar ordens porque quer que o território se desenvolva", disse.