"Tenho uma opinião muito clara sobre o processo legislativo que está a decorrer na Assembleia da República. Se eu fosse deputado à Assembleia da República, teria votado favoravelmente a proposta de lei que está a ser apreciada, que inclui essencialmente a utilização de meios que permitam às pessoas andar com a cara tapada nos espaços públicos. Ou seja, a utilização de outras formas de cobrir o rosto dos cidadãos", afirmou.

Luís Montenegro defendeu que está em causa o "direito à segurança e à perceção de segurança" e lembrou que "o direito à liberdade de uma pessoa termina quando esse direito põe em causa os direitos dos outros".

"Não vale a pena entrar em longas discussões filosóficas sobre o que é uma vida pacífica entre todos aqueles que fazem parte da nossa comunidade", acrescentou.

Luís Montenegro afirmou que, após a aprovação do diploma na generalidade, o Parlamento "pode agora aprofundar e escolher a opção legislativa na especialidade, com as suas excepções".

"Mas o princípio é um princípio correto, com o qual concordo e, por isso, espero que o processo legislativo esteja concluído", disse.

Os partidos PSD, IL e CDS-PP aprovaram na sexta-feira o projeto de lei do Chega na generalidade, invocando os direitos das mulheres e preocupações com a segurança.

A iniciativa recebeu os votos favoráveis de Chega, PSD, IL e CDS-PP, os votos contra de PS, Livre, BE e PCP e as abstenções de PAN e JPP.