A GNR(Guarda Nacional Republicana) recebeu luz verde para investir até 2,6 milhões de euros em serviços de manutenção do Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais (SIIOP) entre 2026 e 2029.

O Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais (SIIOP) "agrega dados da atividade operacional, dados de gestão interna e dados de sistemas externos" e "constitui uma ferramenta essencial para a prevenção e investigação criminal, a par de outras áreas de atuação nos domínios administrativo e de proteção e socorro, com vista à prestação de um melhor serviço à sociedade em geral", segundo o despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna publicado em Diário da República.

"A GNR (Guarda Nacional Republicana) carece atualmente de recursos humanos com as qualificações e conhecimentos técnicos necessários para assegurar a manutenção do sistema, cuja ausência poderá resultar em longos períodos de indisponibilidade de software", havendo necessidade de adquirir serviços de manutenção do SIIOP para o período entre 2026 e 2029, garantindo "a capacidade de suporte à atividade operacional e a interoperabilidade com outros sistemas internos e externos da instituição".

Por isso, a GNR foi autorizada a adquirir serviços de manutenção entre 2026 e 2029, "até ao montante máximo de 2,64 milhões de euros, acrescidos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor". Em cada ano, as despesas não podem exceder 661.720 euros, acrescidos da taxa de IVA aplicável.

"Os montantes fixados para cada ano fiscal podem ser acrescidos dos saldos apurados na execução orçamental de anos fiscais anteriores", refere o decreto. As despesas serão "cobertas por verbas adequadas provenientes de receitas próprias nacionais a incluir nos orçamentos da GNR para os anos acima indicados".