De acordo com o relatório "Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2024", o Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores "voltou a abrandar, mas ainda assim aumentou 2,3% em termos reais, superando em 0,2 p.p. [pontos percentuais] o crescimento do PIB de Portugal (2,1%), impulsionado pelo turismo e serviços relacionados, que continuou a ser um dos principais motores da economia da região".

Apesar do aumento face a 2023, o PIB dos Açores manteve-se, em 2024, "abaixo da média nacional e longe da média europeia".

Na Madeira, o crescimento económico também abrandou, "crescendo 1,5% em termos reais, um terço do registado em 2023 e menos do que o crescimento para o conjunto do país".

O relatório do CFP salienta que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística(INE), "este abrandamento reflectiu sobretudo a redução do valor acrescentado bruto (VAB) dos serviços prestados às empresas, associada à menor atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira".

Ainda assim, o PIB da Madeira "convergiu pelo quarto ano consecutivo com o da União Europeia, atingindo 88,3% do da UE27 (mais 4,7 p.p. do que em 2023 e mais 5,9 p.p. do que o registado por Portugal)", refere o documento.

O CFP destaca ainda que a administração pública regional manteve um orçamento equilibrado e reforçou a tendência de redução do rácio da dívida pública.

Apesar das diferentes posições orçamentais, evidenciadas pela melhoria do saldo positivo da Região Autónoma da Madeira (RAM) e pelo agravamento do défice da Região Autónoma dos Açores (RAA), a Administração Regional (AdR) no seu conjunto manteve um saldo equilibrado em termos relativos, equivalente a 0,0% do PIB de Portugal, não contribuindo assim para a deterioração do excedente orçamental do conjunto das Administrações Públicas, que diminuiu 0,8 p.p. do PIB em 2024", salienta o relatório.

O rácio da dívida pública regional, tal como definido por Maastricht, manteve uma trajetória descendente, passando de 3% do PIB em 2023 para 2,9% em 2024, "beneficiando pelo segundo ano consecutivo do contributo de ambas as regiões".

A Madeira registou uma redução mais significativa, enquanto os Açores continuaram a redução do rácio da dívida iniciada em 2023, segundo o Conselho das Finanças Públicas.

A administração pública regional contribuiu assim para a diminuição do rácio da dívida da administração pública nacional, que se situou em 93,6% do PIB em 2024, "o valor mais baixo desde 2010".

O arquipélago dos Açores registou um aumento do seu défice orçamental para 4,3% do PIB regional em 2024, face a 2,5% em 2023, "em resultado do crescimento da despesa pública regional".

O aumento está em parte relacionado com a integração da SATA Air Açores, S.A. e da SATA Gestão de Aeródromos, S.A. no perímetro orçamental desta região autónoma em 2024, explica o CFP.

No entanto, apesar do agravamento do saldo, o rácio da dívida dos Açores, tal como definido por Maastricht, caiu pelo segundo ano consecutivo, diminuindo 0,6 pontos percentuais do PIB regional para 59%, devido ao crescimento nominal do produto regional.

A dívida regional dos Açores, que inclui a dívida comercial, totaliza 3,493 mil milhões de euros em 2024, o que corresponde a 60,7% do PIB regional,

mais 177 milhões de euros do que em 2023, "continuando a representar um fator de risco para a sustentabilidade das finanças regionais".

A Madeira manteve um excedente orçamental de 2,3% do PIB regional, uma melhoria de dois pontos percentuais em relação a 2023, inteiramente devido ao aumento do PIB regional.

O rácio da dívida, tal como definido por Maastricht, situou-se em 65,8% do PIB regional, uma melhoria de seis pontos percentuais em relação a 2023, o nível mais baixo desde 2009.

"Esta melhoria foi explicada pelo efeito dinâmico de 3,7 p.p. do PIB, resultante do crescimento nominal do produto regional superior ao custo dos juros e pelo excedente primário de 3,6% do PIB, que mais do que compensou o efeito desfavorável do ajustamento défice-dívida (1,2 p.p. do PIB)", indica o CFP.

A dívida regional da Madeira totalizava 4,84 mil milhões de euros em 2024, menos 127 milhões de euros do que em 2023, sendo que "o maior contributo para esta redução veio da dívida não financeira, com 73 milhões de euros, reflectindo a diminuição das responsabilidades para com fornecedores e outros credores".