Na Comissão de Ambiente e Energia, o Ministro explicou que o apoio terá caraterísticas semelhantes ao E-Lar, com vales destinados "à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis pelas famílias", sem, para já, adiantar mais pormenores sobre a dotação prevista.

O ministro enquadrou a medida no compromisso estratégico do país "com as energias renováveis e a descarbonização da sociedade", reforçado no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), cuja revisão foi aprovada no final de 2024.

"O Governo sempre abraçou o desafio da transição energética como uma oportunidade para acrescentar valor à sociedade, à economia, às nossas empresas, para atrair investimento e, acima de tudo, para melhorar a vida das pessoas. Sobretudo as pessoas mais vulneráveis", afirmou a Ministra na sua intervenção inicial na audição regulatória. Como exemplo desta abordagem, destacou o programa E-Lar, "de apoio à aquisição de equipamentos eficientes", que visa "combater a pobreza energética através de regras mais claras e simples", sublinhando que "não exige pagamentos antecipados" nem "procedimentos complexos".

De acordo com o ministro, a primeira fase do E-Lar teve um orçamento de 30 milhões de euros, enquanto a segunda fase atingiu os 60,8 milhões de euros, no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

"Até à passada sexta-feira, tinham sido apresentadas cerca de 68 mil candidaturas e emitidos mais de 47 mil vales", estando ainda a decorrer o período de inscrições, detalhou.

Luta contra a pobreza energética

O programa visa reforçar o combate à pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações carenciadas, incentivando a substituição de equipamentos antigos por novos modelos de menor consumo e a eletrificação do consumo através da substituição de equipamentos a gás por equipamentos eléctricos.

Os subsídios podem ser utilizados, por exemplo, para a aquisição de placas eléctricas de indução e convencionais, fornos eléctricos ou aquecedores eléctricos, sendo que os beneficiários com candidaturas aprovadas recebem um vale para apoiar a operação.

O Ministro referiu ainda que a Comissão Europeia publicou recentemente um relatório que aponta Portugal "como um exemplo na renovação energética e no combate à pobreza energética", destacando o papel do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e medidas como "mais de 85 mil renovações energéticas em edifícios residenciais", o lançamento do Observatório Nacional da Pobreza Energética e a criação de "mais de 100 Espaços Energia".

Apoio aos veículos eléctricos

No domínio da mobilidade verde, o Ministro confirmou a abertura de um novo concurso para veículos eléctricos ligeiros. O concurso anterior, lançado em dezembro de 2025, tinha um orçamento total de 17,6 milhões de euros e, para os veículos ligeiros, "esgotou ao fim de seis horas para os clientes particulares".

"Perante estes números, o Governo autorizou, na última reunião do Conselho de Ministros, o Fundo Ambiental a abrir um novo concurso", com "uma dotação de 20 milhões de euros".