Até à data, este processo era utilizado sobretudo em processos judiciais. Agora, milhares de imigrantes em formação profissional podem requerer autorizações de residência diretamente através do formulário de contacto da agência.

Apesar de o sistema ainda estar em fase de instalação, muitas pessoas já estão a utilizar esta nova opção. Esta opção vem dar resposta a uma grande necessidade de quem quer instalar-se legalmente em Portugal sem ter de obter um visto prévio.

Esta nova forma de obter residência permite que os requerentes tratem eles próprios do processo e utiliza controlos digitais. Para tal, é necessário enviar cópias do passaporte, do comprovativo de matrícula e dos recibos de pagamento das propinas. O objetivo é reduzir a pressão sobre os tribunais e tornar o processo mais claro para os estudantes.

Os cursos têm de ser certificados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho). A AIMA diz que vai ignorar os pedidos de cursos que não sejam oficialmente reconhecidos. Desta forma, apenas os alunos dos cursos aprovados poderão beneficiar.

Esta alteração surge numa altura de grande procura, sobretudo por parte de cidadãos brasileiros. Estes podem vir para Portugal com um visto de turista e depois passar para o estatuto de estudante através deste programa.

Não se trata de uma mudança na lei, mas a abertura dessas vagas não deixa de ser importante. As pessoas que optam por cursos técnicos como forma de entrar no mercado de trabalho devem estar cientes do que as espera.

O sucesso desta iniciativa depende agora da forma como a AIMA vai gerir o novo fluxo de candidaturas. É importante que o sistema digital não crie novos atrasos num processo que já tem muitos atrasos.