Através do programa «De Volta ao Bairro», recentemente aprovado, o município decidiu, numa sessão da Câmara Municipal, abrir a 39.ª edição do Programa de Rendas Acessíveis (PRA).

Esta política pública visa injetar aproximadamente 700 habitações a preços acessíveis no mercado local nos próximos anos, com o objetivo exclusivo de atrair jovens para áreas urbanas consolidadas e de importância histórica.

Nesta fase inicial, correspondente ao concurso PRA 39, o município irá sortear um lote inicial de 25 unidades. Os imóveis estão distribuídos por oito freguesias da capital, incluindo Arroios, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Lumiar, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Domingos de Benfica.

Esta atribuição surge na sequência do esforço operacional realizado no ano passado através do concurso PRA 35, quando os serviços municipais disponibilizaram um lote mais vasto de 102 habitações no coração da cidade, demonstrando a continuidade da estratégia de descentralização e reabilitação de edifícios públicos.

O regulamento que rege o acesso a este concurso estabelece critérios de elegibilidade específicos, limitando o leque de candidatos a jovens com 35 anos ou menos. Além disso, para salvaguardar o espírito de pertença à comunidade, os candidatos devem ser residentes atuais ou ter um historial de residência na mesma freguesia onde se situam as habitações a que se candidatam.

Com este quadro regulamentar, o município pretende aliviar a pressão do mercado imobiliário especulativo, possibilitando soluções que garantam a sustentabilidade financeira das famílias que iniciam a sua vida profissional e reforçando a coesão territorial.

Carlos Moedas, o presidente da Câmara, defendeu que o novo empreendimento constitui uma resposta concreta a uma das prioridades estruturais do atual mandato, que se centra na expansão do parque habitacional com rendas compatíveis com os rendimentos dos jovens.

O presidente da Câmara defendeu que, para além de mitigar a crise habitacional, o plano funciona como um motor de continuidade geracional, protegendo as redes de solidariedade familiar e os laços de vizinhança que definem a identidade cultural e a história dos bairros mais carismáticos de Lisboa.