O Plano de Ação Migratória, apresentado pelo Governo e que inclui 41 medidas, indica que “a população imigrante aumentou significativamente durante o último ano”, passando de 781.247 em 2022 para 1.040.000 em 2023.
O Executivo também faz uma comparação com a imigração que residiu em Portugal em 2015, que foi de 383.759 imigrantes.
O documento indica que os dados de 2023 são provisórios e essas estatísticas não incluem estrangeiros com situação regular sob a concessão de autorizações de residência, vistos de curta duração, vistos de estudo, vistos de trabalho ou vistos de permanência temporária, bem como estrangeiros com situação irregular.
Segundo o Governo, a maioria das autorizações de residência concedidas em Portugal são para o exercício de atividade profissional.
O documento também indica que a migração contribui para a “revitalização demográfica e o aumento da população trabalhadora”, sendo que a maioria dos estrangeiros residentes no país tem entre 25 e 44 anos.
No Plano de Ação Migratória, o Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois solicitar uma autorização de residência, tendo anunciado a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, cujo número está estimado em 400 mil.
Entre as 41 medidas previstas no Plano, há também a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em um visto comunitário (acordos de Schengen), que permite viajar por toda a União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) dentro da PSP para monitorar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.