António Leitão Amaro disse aos jornalistas, no briefing da reunião do Conselho de Ministros, que a revisão da lei da nacionalidade “será incluída no programa governamental” que está a ser finalizado e será enviada ao parlamento no sábado.

Leitão Amaro enfatizou que “a necessidade de rever a lei da nacionalidade”, incluindo “a extensão dos prazos e o tempo de contagem”, já tinha sido anunciada pelo anterior governo de coligação PSD/CDS, em exercício, e retomada no programa eleitoral da mesma coligação que apoia o atual governo.

O ministro justificou a necessidade de alterar a lei sobre o reagrupamento familiar de imigrantes para limitá-la, uma vez que “há uma situação de grande dificuldade para a comunidade, o Estado e os serviços públicos em responder” aos pedidos.

“A situação atual é uma suspensão na prática”, afirmou, observando que “as regras devem ser ajustadas para apoiar a decisão de suspender na prática que vem ocorrendo”.

Na área da imigração, que o governo escolheu como uma das suas prioridades, o novo executivo liderado por Luís Montenegro também promete “concluir o processo de resolução de questões pendentes” e, sem implementar, medidas que possibilitem a “integração humanística” dos imigrantes, bem como fortalecer os controles de entrada e revisar o regime de “portos de entrada”.

António Leitão Amaro destacou a “continuação da mudança muito significativa, drástica e firme na política de imigração que ocorreu há um ano”.

O novo governo PSD/CDS liderado por Luís Montenegro tomou posse em 5 de junho, após eleições legislativas antecipadas que ocorreram em 18 de maio.