As empresas de viagens acreditam que esta decisão “pode abrir um precedente” para medidas a serem tomadas em Portugal para combater as “práticas abusivas” da companhia aérea irlandesa.

Em questão está o fato de a Autoridade Italiana da Concorrência ter multado a Ryanair em 1.344.400 euros por obstruir uma investigação sobre suas práticas comerciais com agências de viagens, de acordo com um relatório da ECO.

No início deste ano, a ANAV apresentou uma queixa à Autoridade da Concorrência (AdC) contra a companhia aérea de baixo custo por abuso de sua posição dominante, potencial violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e falta de apoio a pessoas com deficiência, entre outras alegações.

“A multa imposta pela autoridade italiana da concorrência deve servir como exemplo, ou mesmo como jurisprudência, para outros países da União Europeia de que é possível enfrentar o lobby da Ryanair”, explica o presidente da ANAV em um comunicado à imprensa.

Miguel Quintas diz que “esta decisão prova que as alegações subjacentes à queixa que apresentamos este ano à AdC, denunciando as várias práticas abusivas desta companhia aérea no mercado nacional, são completamente fundamentadas” e fornece “esperança de que, também aqui, haja uma decisão favorável que proteja não só as agências de viagens, mas, acima de tudo, os passageiros”.

Na Itália, a Autoridade Reguladora da Concorrência e do Mercado (AGCM) concluiu que a Ryanair obstruiu a investigação e classificou sua conduta como “negligência grave”, razão pela qual impôs uma multa de 0,01% de sua receita global, que em 2024 foi de 13,44 bilhões de euros.