Em comunicado, os ambientalistas contestam a proposta da empresa de gestão de resíduos urbanos do Algarve (A lgar) de expandir o descarte de resíduos urbanos, argumentando que “das mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos, 40% são resíduos orgânicos não tratados”.

A Zero afirma que o projeto “viola claramente a legislação vigente”, especificamente o Decreto-Lei nº 24/2024, que proíbe o descarte de resíduos não tratados em aterros sanitários.

“Este projeto de aterro sanitário não prevê a classificação adequada de todos os resíduos, nem o tratamento de todos os resíduos orgânicos, tornando-o completamente ilegal de acordo com a legislação atual”, diz o comunicado.

A consulta pública para a Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, proposta pela empresa de gestão de resíduos urbanos para os 16 municípios do Algarve (Algar), terminou em 22 de setembro.

A associação critica a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) por submeter a proposta à consulta pública, argumentando que isso “não deveria ter acontecido”.

A

Zero alerta sobre riscos ambientais e de saúde pública, como a liberação de odores, a proliferação de vetores de doenças e a produção de lixiviado “altamente poluente e difícil de tratar”.

A organização também enfatiza que a decomposição de resíduos orgânicos pode gerar emissões significativas de metano, um gás de efeito estufa, exacerbando as mudanças climáticas.

Segundo os ambientalistas, a própria Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) reconhece que o atual aterro é responsável por 55% das emissões de gases de efeito estufa no município de Portimão.

A Zero acusa a Algar de “má gestão” dos resíduos urbanos produzidos na região, afirmando que, em 2023, 77% dos resíduos foram enviados para aterros sanitários, totalizando aproximadamente 320.000 toneladas, grande parte “ilegalmente devido à falta de tratamento prévio”.

A associação exige que o projeto seja interrompido e que seja promovida uma gestão de resíduos “mais sustentável e legalmente compatível”, com a instalação de unidades de tratamento mecânico e biológico para evitar que “resíduos orgânicos não tratados sejam depositados em aterros”.