A medida está incluída no decreto de Revisão Anual de Preços (RAP), que estende a isenção de aumentos de preços a medicamentos com preço de varejo de até €30, em vez de €16 no ano passado.

“Esta medida visa proteger medicamentos de menor custo para que possam estar disponíveis e, simultaneamente, trará economias para o Estado”, estimada em cerca de 50 milhões de euros, montante que poderia ser investido no acesso à inovação terapêutica e na sustentabilidade do SUS (Sistema Público de Saúde Português), destacou Rui Santos Ivo.

Entre estes estão os medicamentos com alto uso em Portugal, estão a Metformina (antidiabético) e o Paracetamol (analgésico), de acordo com a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

No mercado hospitalar, medicamentos até 75€, como o Docetaxel, usado em oncologia, e o cloreto de sódio, continuarão isentos de revisão e, acima desse valor, não haverá mais limite para reduções de preços.

Na lista de medicamentos essenciais, os medicamentos contendo azitromicina injetável (antibacteriana) e ácido valpróico (antiepiléptico) estarão isentos.

Rui Santos Ivo explicou que a revisão anual dos preços dos medicamentos é um instrumento usado anualmente para “apoiar o controle da despesa com medicamentos e, ao mesmo tempo, atualizar o preço dos medicamentos à luz dos países com os quais Portugal é comparado: Espanha, França, Itália e Bélgica”.

Essa medida, ressaltou, reduz os preços dos medicamentos, mas de forma controlada, garantindo que não haja mudanças disruptivas que comprometam a estabilidade do mercado.