“Esta decisão atende a uma demanda recorrente da APEL, que há vários anos defende um quadro tributário mais favorável para livros, incluindo a possibilidade de IVA zero. Embora essa ainda não seja a meta, a possibilidade de deduzir 15% do IVA é um passo na direção certa”, disse a APEL em comunicado

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O presidente da associação, Miguel Pauseiro, disse, citado no mesmo texto, que “a decisão reconhece, de forma concreta, que a leitura é um investimento no futuro do país”.

“Acreditamos que esta medida pode contribuir para o aumento das taxas de leitura ao reduzir a carga financeira das famílias, tornando os livros mais acessíveis, especialmente para aqueles que mais sentem esse peso no orçamento familiar”, acrescentou a APEL, que enfatizou a importância de as pessoas pedirem uma fatura com um número de identificação fiscal, “condição necessária para que essas despesas sejam tidas em conta na dedução do IRS”.

Em 20 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta do PS para permitir que os contribuintes deduzam parte do IVA na compra de livros e ingressos para shows culturais a partir de 2026.

A iniciativa, que resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, recebeu os votos favoráveis do próprio PS, IL, PAN e BE, e foi aprovada com a abstenção do CDS, PCP, PSD e Chega.

Especificamente, a medida aprovada permitirá a dedução do imposto de renda pessoal (IRS) de 15% do IVA pago na compra de livros, viagens de teatro, ingressos para concertos e shows de dança, bem como ingressos para museus e monumentos históricos, bem como gastos com atividades de biblioteca e arquivo.

Essa faixa de despesas que agora são dedutíveis do imposto de renda pessoal corresponde à dedução que já existe para o grupo de despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas de automóveis e veterinários. Para isso, os contribuintes precisam solicitar uma fatura com seu Número de Identificação Fiscal (

NIF).