"Esta decisão vem ao encontro de uma reivindicação recorrente da APEL, que há vários anos defende um enquadramento fiscal mais favorável para o livro, incluindo a possibilidade de IVA zero. Embora ainda não seja esse o objetivo, a possibilidade de dedução de 15% do IVA é um passo na direção certa", refere a APEL em comunicado.

O presidente da associação, Miguel Pauseiro, disse, citado no mesmo texto, que "a decisão reconhece, de forma concreta, que a leitura é um investimento no futuro do país".

"Acreditamos que esta medida pode contribuir para o aumento dos índices de leitura, ao reduzir os encargos financeiros das famílias, tornando os livros mais acessíveis, sobretudo para aqueles que mais sentem este peso no orçamento familiar", acrescentou a APEL, que sublinhou a importância de as pessoas pedirem uma fatura com número de identificação fiscal, "condição necessária para que estas despesas sejam consideradas na dedução do IRS".

No dia 20 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta do PS que permite aos contribuintes deduzir parte do IVA na compra de livros e bilhetes para espectáculos culturais a partir de 2026.

A iniciativa, que resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, recebeu os votos favoráveis do próprio PS, IL, PAN e BE, tendo sido aprovada com a abstenção do CDS, PCP, PSD e Chega.

Em concreto, a medida aprovada vai permitir a dedução à coleta do IRS de 15% do IVA pago na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes para concertos e espectáculos de dança, bem como entradas em museus e monumentos históricos, e ainda despesas com actividades de bibliotecas e arquivos.

Este leque de despesas que passam a ser dedutíveis no IRS corresponde à dedução que já existe para o conjunto de despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas de automóveis e veterinários. Para tal, os contribuintes têm de pedir uma fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).