Criada em meados do ano passado para atender aos pedidos pendentes nos serviços públicos de aproximadamente meio milhão de casos pendentes de imigrantes que buscam regularização, muitos com autorização de residência e outros com base em vistos da CPLP, a estrutura da missão encerrou formalmente sua atividade em 31 de dezembro, mantendo o escritório do Porto para prestar apoio a casos não resolvidos.

Em declarações à Lusa, Rui Armindo Freitas destacou que a estrutura resultou de uma “relação muito positiva entre a administração pública e as instituições da sociedade civil, que foram fundamentais” para “um resultado absolutamente exemplar de um número único de serviços prestados a cerca de meio milhão” de pessoas e que “permitiram uma verificação massiva de registos criminais que nunca tinham sido verificados antes”.

A estrutura contou com o apoio de advogados e advogados, bem como de mediadores das associações parceiras da AIMA, entre outras organizações.

Segundo o governante, esta solução permitiu “resolver um problema que afetou a todos, que afetou a sociedade portuguesa, porque a confiança no Estado foi perdida e era necessário recuperar essa confiança” por parte de quem procurava serviços públicos.

Os imigrantes “que vieram até nós, que procuraram uma vida melhor em Portugal e cumpriram os requisitos, tiveram suas vidas suspensas”, lembrou o Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, salientando que a AIMA “continuou a trabalhar e nunca parou”, e agora tem a responsabilidade de ser a única instituição que gerenciará a verificação dos processos.

A relação entre a estrutura, liderada pelo ex-governador socialista Goes Pinheiro, e a AIMA foi “inteiramente virtuosa”, e alguns funcionários serão transferidos para a agência estadual.

“Haverá um reforço das capacidades da Agência também com partes da estrutura da missão, porque não poderíamos perder o conhecimento acumulado ao longo de um ano e meio de trabalho”, considerou Rui Armindo Freitas, que aponta 2026 como o ano em que o governo começará a discutir a integração dos imigrantes.

Integração

Após a verificação em massa dos processos pendentes e a regularização daqueles que cumpriram os procedimentos, é hora de “investir no processo de integração”, especificou.

O Secretário de Estado enfatizou que, no próximo ano, a sociedade civil, as associações e as partes interessadas serão consultadas para construir “um plano de integração com políticas que funcionem”.

“É hora de olhar, entender o que temos e como podemos tornar essas políticas de integração mais eficazes”, porque “elas são o próximo passo para um imigrante estar em Portugal com sua família e se sentir bem em nossa sociedade, de acordo com nossa visão de imigração, de acordo com nossos valores, sempre observando nossas regras e o modo de vida português”, acrescentou.

Inicialmente, com mais de um milhão de pedidos pendentes, os dados anunciados em dezembro indicam que 93% dos pedidos relacionados com manifestações de interesse, 72% relacionados com autorizações de residência da CPLP, 52% dos pedidos de regime transitório e 10% dos pedidos relacionados com renovações de autorização de residência foram decididos.

No total, quase 387.000 pedidos pendentes foram decididos e, desses, mais de 59.000 foram rejeitados.

A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para a Migração, foi criada em julho de 2024 e era válida por um ano. No entanto, em maio deste ano, o governo decidiu estender esse trabalho até o final de 2025

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