Criada em meados do ano passado para dar resposta às solicitações pendentes nos serviços públicos de cerca de meio milhão de processos pendentes de imigrantes que procuravam a regularização, muitos ao abrigo de autorizações de residência e outros com base em vistos da CPLP, a estrutura de missão encerrou formalmente a sua atividade a 31 de dezembro, mantendo, no entanto, o gabinete do Porto para prestar apoio aos casos não resolvidos.

Em declarações à Lusa, Rui Armindo Freitas sublinhou que a estrutura resultou de uma "relação muito positiva entre a administração pública e as instituições da sociedade civil, que foram fundamentais" para "um resultado absolutamente exemplar de um número ímpar de serviços prestados a cerca de meio milhão" de pessoas e que "permitiu uma verificação massiva de registos criminais que nunca tinha sido verificada".

A estrutura contou com o apoio de solicitadores e advogados, bem como de mediadores das associações parceiras da AIMA, entre outras organizações.

Segundo o governante, esta solução permitiu "resolver um problema que afectava todos, que afectava a sociedade portuguesa, porque se perdeu a confiança no Estado e era necessário recuperar essa confiança" por parte de quem procurava os serviços públicos.

Os imigrantes "que vinham ter connosco, que procuravam uma vida melhor em Portugal e que cumpriam os requisitos, tinham as suas vidas em suspenso", recordou o Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, sublinhando que a AIMA "continuou a trabalhar e nunca parou", tendo agora a responsabilidade de ser a única instituição que vai gerir a verificação dos processos.

A relação entre a estrutura, liderada pelo ex-governante socialista Goes Pinheiro, e a AIMA foi "inteiramente virtuosa", e alguns funcionários serão transferidos para a agência estatal.

"Haverá um reforço das capacidades da Agência com partes da estrutura de missão também, porque não podíamos perder o conhecimento que se acumulou ao longo de um ano e meio de trabalho", considerou Rui Armindo Freitas, que aponta 2026 como o ano em que o Governo começará a discutir a integração dos imigrantes.

Integração

Depois da verificação em massa dos processos pendentes e da regularização dos que cumpriram os procedimentos, é altura de "investir no processo de integração", especificou.

O Secretário de Estado sublinhou que, no próximo ano, a sociedade civil, as associações e os interessados serão consultados para construir "um plano de integração com políticas que funcionem".

"É altura de olhar, perceber o que temos e como podemos tornar estas políticas de integração mais eficazes", porque "são o passo seguinte para que um imigrante possa estar em Portugal com a sua família e sentir-se bem na nossa sociedade, de acordo com a nossa visão da imigração, de acordo com os nossos valores, respeitando sempre as nossas regras e o modo de vida português", acrescentou.

Inicialmente, com mais de um milhão de pedidos pendentes, os dados anunciados em dezembro indicam que foram decididos 93% dos pedidos relativos a manifestações de interesse, 72% relativos a autorizações de residência da CPLP, 52% dos pedidos de regime transitório e 10% dos pedidos relativos a renovações de autorização de residência.

No total, foram decididos quase 387 mil pedidos pendentes e, destes, mais de 59 mil foram indeferidos.

A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para a Migração, foi criada em julho de 2024 e tinha a validade de um ano. No entanto, em maio deste ano, o Governo decidiu prolongar este trabalho até ao final de 2025.