No início do mês, a AIMA atualizou a tabela de taxas e outros encargos aplicáveis aos procedimentos administrativos ao abrigo do regime jurídico de entrada, permanência, saída e remoção de cidadãos estrangeiros do território nacional, com aumentos que em alguns casos excedem 25%, em atos relacionados com autorizações de residência, vistos, renovações ou outros serviços de gestão de migração.

“Essa atualização da tabela já estava planejada, e há uma indicação de que é uma revisão que eles fazem periodicamente, mas o importante é que esses aumentos revertam para políticas de integração, o que não temos garantia de que acontecerá”, disse à Lusa a diretora do Serviço Católico Português de Migração, Eugénia Quaresma.

“Ninguém se importa em pagar se o serviço for bem feito e se o dinheiro for bem gasto”, acrescentou o diretor, que apontou os custos altíssimos para as famílias.

“Para os investidores, há um grande aumento, mas para as famílias que ganham pouco e são uma família grande, o custo também é muito alto”, considerou Eugénia Quaresma, acrescentando que “as taxas devem estar em linha com os salários em Portugal”.

Cyntia de Paula, vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, concorda com as críticas e lamenta o grande aumento.

“Essa atualização foi muito alta, mas o mais sério é que a situação dos migrantes não está resolvida. Os valores são aumentados, mas estratégias que garantam dignidade, rapidez e resolução oportuna das autorizações de residência não são realmente criadas”, disse Cyntia de Paula, considerando que isso faz com que muitos imigrantes que iniciaram os processos há muitos anos acabem pagando taxas atualizadas, devido a atrasos

do próprio Estado.

“Isso não significa que os migrantes não queiram pagar as taxas; o que eles querem é que suas vidas sejam resolvidas e que a dignidade seja garantida”, disse o vice-presidente da Casa do Brasil em Lisboa, lembrando que a AIMA tem sido lucrativa, considerando os custos e a receita das taxas, atingindo 62 milhões de euros.

Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante, destacou que “os preços dos processos de regularização são bastante altos, quando os imigrantes já contribuem imensamente para a economia do país e para o apoio do sistema previdenciário”.

“Portugal deve ter tratamento igual para cidadãos nacionais e estrangeiros”, argumentou Timóteo Macedo, afirmando que os preços cobrados “violam o espírito de igualdade em um estado democrático regido pelo Estado de Direito”.

“Para processar documentos, não faz sentido que os preços sejam tão diferentes. O problema não é com a AIMA, é com as políticas do Estado português, que explora os imigrantes e seu desejo de viver e trabalhar aqui”, acrescentou Timóteo

Macedo.