Numa reunião em Bruxelas, esta comissão parlamentar deu luz verde à sua posição negocial sobre a criação do euro digital, com 43 votos a favor, 14 contra e 1 abstenção, no âmbito do chamado pacote de moeda digital única, que compreende três iniciativas legislativas.

“É um dia histórico para a Europa”, disse a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, Aurore Lalucq, após a votação.

Euro digital

Em uma declaração divulgada, o Parlamento Europeu argumenta que o euro digital deve ser um meio de pagamento “seguro, privado e gratuito”, disponível online e offline, oferecendo aos cidadãos e empresas “uma forma privada, segura e inovadora de pagar”, reduzindo a dependência da União Europeia de fornecedores externos

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O euro digital é visto como uma forma de fortalecer a soberania financeira da UE, reduzindo a dependência de redes de pagamento internacionais — como a americana Visa e a Mastercard — por meio de uma alternativa pública europeia para pagamentos digitais.

Emissão pelo BCE

Em relação à sua operação, o texto prevê que o euro digital será emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e operará por meio de um sistema baseado em contas para pagamentos on-line, enquanto as transações off-line podem ser realizadas diretamente entre dispositivos locais

sem uma conexão com a internet.

A proteção da privacidade surge como um elemento central da proposta, com os deputados propondo tecnologias avançadas que permitem que as transações sejam validadas sem expor dados pessoais.

Limites de quantidade

O Parlamento Europeu também propõe limites na quantidade de euros digitais que cada cidadão pode ter para evitar impactos negativos no sistema bancário e na estabilidade financeira

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Os eurodeputados querem que esses limites sejam definidos pela Comissão Europeia com base nas recomendações do BCE e sujeitos a revisão periódica.

As empresas, por sua vez, não poderão manter saldos permanentes em euros digitais, exceto para acumular pagamentos recebidos por até 24 horas.

Uso prático

Em relação ao uso prático, a maioria das empresas deverá aceitar pagamentos em euros digitais, embora estejam previstas exceções para trabalhadores autônomos e microempresas que não aceitam outros

métodos de pagamento digital.

Os serviços básicos associados ao euro digital, incluindo abertura de contas, gestão de fundos e fornecimento de instrumentos de pagamento, devem ser gratuitos para os usuários.

Após a aprovação, há aprovação plenária pelo Parlamento Europeu, seguida de negociações com os Estados-Membros (no Conselho da União Europeia), antes da adoção final da legislação.