Numa reunião em Bruxelas, esta comissão parlamentar aprovou a sua posição negocial sobre a criação do euro digital, com 43 votos a favor, 14 contra e 1 abstenção, no âmbito do chamado pacote da moeda digital única, que inclui três iniciativas legislativas.

«É um dia histórico para a Europa», afirmou a presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, Aurore Lalucq, após a votação.

Euro digital

Num comunicado divulgado, o Parlamento Europeu defende que o euro digital deve ser um meio de pagamento «seguro, privado e gratuito», disponível tanto online como offline, oferecendo aos cidadãos e às empresas «uma forma privada, segura e inovadora de pagar», reduzindo simultaneamente a dependência da União Europeia em relação a fornecedores externos.

O euro digital é visto como uma forma de reforçar a soberania financeira da UE, reduzindo a dependência de redes de pagamentos internacionais — como as americanas Visa e Mastercard — através de uma alternativa pública europeia para pagamentos digitais.

Emissão pelo BCE

No que diz respeito ao seu funcionamento, o texto prevê que o euro digital seja emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e funcione através de um sistema baseado em contas para pagamentos online, enquanto as transações offline podem ser realizadas diretamente entre dispositivos locais sem ligação à Internet.

A proteção da privacidade surge como um elemento central da proposta, com os eurodeputados a proporem tecnologias avançadas que permitam validar as transações sem expor dados pessoais.

Limites quantitativos

O Parlamento Europeu propõe também limites à quantidade de euros digitais que cada cidadão pode deter, a fim de evitar impactos negativos no sistema bancário e na estabilidade financeira.

Os eurodeputados pretendem que estes limites sejam definidos pela Comissão Europeia com base em recomendações do BCE e sujeitos a revisão periódica.

As empresas, por sua vez, não poderão manter saldos permanentes em euros digitais, exceto para acumular pagamentos recebidos durante um período máximo de 24 horas.

Utilização prática

No que diz respeito à utilização prática, a maioria das empresas será obrigada a aceitar pagamentos em euros digitais, embora estejam previstas exceções para trabalhadores independentes e microempresas que não aceitem outros métodos de pagamento digitais.

Os serviços básicos associados ao euro digital, incluindo a abertura de contas, a gestão de fundos e o fornecimento de instrumentos de pagamento, devem ser gratuitos para os utilizadores.

Após a aprovação, segue-se a aprovação em sessão plenária pelo Parlamento Europeu, seguida de negociações com os Estados-Membros (no Conselho da União Europeia), antes da adoção final da legislação.