Candidaturas de novos residentes não habituais (NHR): Aproxima-se a data limite

Em geral, as candidaturas devem ser apresentadas até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se torna residente fiscal em Portugal (os anos fiscais em Portugal coincidem com os anos civis). Este regime oferece benefícios fiscais atractivos para os novos residentes em Portugal, mas o processo de candidatura exige uma atenção cuidada aos pormenores. Aconselhamos vivamente a todos os que estejam a considerar candidatar-se ao estatuto de RNH que nos contactem imediatamente para discutir a sua elegibilidade e assegurar uma apresentação atempada para que não percam esta oportunidade. Mais informações podem ser encontradasaqui.

Outros prazos importantes para o imposto pessoal:

Para além do prazo de candidatura ao estatuto de NHR, várias outras obrigações fiscais pessoais requerem atenção. Embora as datas específicas possam variar ligeiramente todos os anos, é aconselhável preparar-se com bastante antecedência. Estas incluem normalmente:

  • Declarações de IRS ( Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares): O ano fiscal em Portugal coincide com o ano civil e a data limite para a entrega da declaração anual de IRS(Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em Portugal é 30 de junho do ano seguinte. Esta declaração abrange os rendimentos obtidos no ano anterior. A recolha de toda a documentação necessária, como declarações de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e extractos bancários, é essencial para uma entrega correta e atempada.
  • Deduções fiscais pessoais: Para beneficiar das deduções relativas a despesas como saúde, rendas, educação, inscrição em ginásios e manutenção de veículos, é essencial validar todas as facturas relevantes no portal e-Fatura até 25 de fevereiro. Este processo de validação é fundamental para quem pretende reduzir o seu rendimento coletável em Portugal.
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Embora os pagamentos do IMI sejam normalmente distribuídos ao longo do ano, é crucial conhecer o seu calendário de pagamentos e assegurar o pagamento atempado para evitar penalizações. Eis uma lista simples dos prazos de pagamento do IMI:
    • 100 euros ou menos: Pagar o montante total até 31 de maio do ano seguinte.
    • 100 a 500 euros: Pagar em duas prestações: uma até 31 de maio e a outra até 30 de novembro do ano seguinte.
    • 500 euros ou mais: Pagar em três prestações: uma até 31 de maio, outra até 31 de agosto e a última até 30 de novembro do ano seguinte
  • Contribuições para a segurança social: Se é trabalhador independente ou aufere rendimentos de fontes específicas, pode ser obrigado a pagar contribuições regulares para a segurança social. Após o primeiro ano de isenções, deve apresentar trimestralmente uma declaração à Segurança Social e pagar a quotização mensalmente. Leiaaquipara mais informações.

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Compreender as suas obrigações e os prazos de pagamento é vital para garantir o cumprimento e evitar penalizações.

Planear com antecedência para uma época fiscal sem stress:

A eficiência fiscal é um processo que dura todo o ano e não apenas um esforço de última hora. Compreendemos que navegar pelas complexidades do sistema fiscal português pode ser um desafio, e é por isso que o encorajamos a contactar a nossa equipa de profissionais fiscais experientes com bastante antecedência em relação a quaisquer prazos.

Porquê contactar-nos agora?

  • Tempo suficiente para a preparação: O envolvimento precoce permite-nos rever cuidadosamente a sua situação financeira, identificar potenciais deduções e créditos, e assegurar que toda a documentação necessária está em ordem.
  • Serviço personalizado: Prestamos um serviço personalizado com base nas suas circunstâncias específicas, garantindo que optimiza a sua posição fiscal dentro do quadro legal.
  • Tranquilidade: Saber que as suas obrigações fiscais estão a ser tratadas por profissionais experientes proporciona tranquilidade e permite-lhe concentrar-se noutras prioridades.
  • Evitar penalizações: O incumprimento de prazos ou a apresentação de informações incorrectas podem resultar em penalizações. Um planeamento proactivo ajuda-o a evitar estes erros dispendiosos.

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Informações de contacto

Contacte a Dixcart Portugal hoje mesmo para agendar uma consulta. Estamos aqui para o ajudar a navegar no panorama fiscal português e garantir o seu cumprimento. Deixe-nos ajudá-lo a tornar esta época fiscal tão suave e eficiente quanto possível.

Para mais informações, por favor contacte-nos em:advice.portugal@dixcart.com.