Falando na sessão plenária da terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, França, Luís Montenegro afirmou que, no âmbito do objetivo de atingir 30% de proteção dos oceanos até 2030, Portugal tem também desenvolvido campanhas oceanográficas de apoio a novas áreas de conservação e mecanismos de compensação financeira para os pescadores afectados pela proibição da atividade piscatória em áreas protegidas.

O chefe do executivo português recordou ainda a aprovação de uma moratória à exploração mineira em águas profundas até 2050, um dos principais temas em discussão nesta conferência devido aos impactos que a atividade extractiva pode ter no oceano.

Referindo que o oceano é um elemento central da história e da geografia do país, reafirmou o "compromisso com o multilateralismo".

"Com mais de 97% do seu território constituído por mar, é com responsabilidade acrescida que promovemos uma relação sustentável com o oceano", defendeu.

Lembrando que em 2022, Portugal organizou, juntamente com o Quénia, a segunda Conferência dos Oceanos, o Primeiro-Ministro disse que foi "um momento de impulso político para a conclusão de compromissos internacionais relevantes, como o acordo BBNJ [tratado de alto mar] ou o objetivo de proteger 30% do oceano até 2030".

Por isso, nesta conferência que hoje se inicia, Montenegro acredita que "o impulso" criado na conferência de Lisboa será "continuado".

O objetivo é implementar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 sobre a conservação dos oceanos, atingir a meta de 30% de área protegida até 2030, pôr em vigor o Tratado do Alto Mar e concluir um tratado contra a poluição por plásticos.

"Estas são medidas fundamentais para a saúde dos oceanos e para travar a tripla crise planetária - alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade", sublinhou.

Luís Montenegro disse ainda que o país reconhece "o nexo oceano-clima-biodiversidade" e defende o seu reforço no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Sobre este assunto, considerou que a COP30, em Belém, no Brasil, será um passo importante. Aludiu ainda à criação da Zona de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, importante para a descarbonização do transporte marítimo. "Consciente da importância central do mar para o nosso futuro comum, Portugal está a apostar na ciência como fundamento das decisões políticas", disse o Primeiro-Ministro, dando como exemplo que foi pioneiro na criação de uma Conta Satélite para o Mar, integrando as dimensões ecológica e social da economia azul, investiu na observação dos oceanos com tecnologias avançadas e é membro fundador da organização intergovernamental Mercator Ocean International.