De acordo com a Executive Digest, 589 praias em Portugal estão a ser vigiadas este ano, mais quatro do que em 2024. No entanto, a vigilância não se aplica apenas ao mar. Desde 2012, existe um conjunto de regras para garantir a convivência nos areais, e novas medidas estão a caminho.

Embora existam regras comuns, algumas variam consoante o município, no âmbito do processo de descentralização. As regras locais são definidas em avisos de praia, que devem estar visíveis à entrada do areal.

A Autoridade Marítima Nacional(AMN) esclarece que, de um modo geral, as proibições e coimas mantêm-se iguais às do ano anterior. Por isso, é importante saber o que pode dar origem a uma coima, mesmo que sem intenção.

Animais de estimação

Embora existam praias pet-friendly, a regra geral continua a ser a proibição de animais fora das zonas autorizadas. Os cães estão limitados aos passadiços e não são permitidos no areal.

Segundo o Público, o Decreto-Lei n.º 159/2012 estabelece esta proibição, mas não a menciona nas contra-ordenações.

Ou seja, apesar de ser ilegal, levar o cão à praia pode não resultar diretamente numa coima.

Música alta

A utilização de altifalantes e outros equipamentos de som também é limitada. Como explica a AMN, ouvir música sem auscultadores é proibido, pois interfere com o bem-estar dos outros banhistas.

As coimas previstas variam entre os 55 e os 550 euros, mas em caso de queixa, a Polícia Marítima pode emitir um auto de notícia.

A autarquia pode então aplicar o Regulamento Geral do Ruído, com coimas que podem chegar aos 4.000 euros.

Acampar

Montar uma tenda ou passar a noite na praia também é proibido. A legislação estabelece que o campismo só é permitido dentro dos parques licenciados. Fora destes, a infração pode custar até 550 euros.

Jogos com bola

Futebol, voleibol ou desportos de raquete são actividades comuns na areia, mas podem não ser bem-vindas. Se não existirem zonas específicas para o efeito, a prática é considerada ilegal e punível com coima.

Nudismo

Os banhos de sol em topless são permitidos, mas o nudismo só pode ocorrer nas nove praias naturistas oficiais. Fora destas zonas, pode ser considerado um crime de assédio sexual.

A AMN diz que, no caso de banhos de sol em topless, o nadador-salvador pode alertar a Polícia Marítima se algum banhista se queixar. Neste caso, a ação terá um carácter meramente educativo.

Tabaco

A nova lei do tabaco entrará em vigor em outubro e prevê a proibição de fumar nas praias. No entanto, a sua aplicação dependerá da decisão dos concessionários. Até lá, continua a ser permitido fumar, mas com a devida atenção à sinalética.