A Federação Nacional dos Professores(Fenprof) criticou as recentes declarações do dirigente do Chega, André Ventura, que leu no parlamento uma lista de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa, sugerindo que lhes teria sido dada prioridade em relação às crianças de nacionalidade portuguesa, ideia que foi depois repetida pela deputada Rita Matias nas redes sociais.

O maior sindicato representativo dos professores condena "discursos de ódio e racismo" e cita os critérios de admissão definidos por lei para demonstrar que "é falsa a acusação de acesso privilegiado de filhos de imigrantes ou descendentes de imigrantes".

"As crianças, os seus nomes e identidades não podem ser objeto de discursos e comentários xenófobos, seja na Assembleia Nacional ou nas redes sociais. A divulgação indevida do nome das crianças visa alimentar a discriminação e o discurso de ódio, criando muros e barreiras que colocam 'nós' contra 'eles', validando actos racistas e xenófobos, e violando direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa", critica a Fenprof, que conta com cerca de 50 mil associados.

Quando não há vagas para todos, os critérios de admissão no pré-escolar público dão prioridade às crianças que completam cinco e quatro anos até 31 de dezembro.

Depois destes casos, a lei estipula que são admitidos os que completam três anos até 15 de setembro e, finalmente, os que completam três anos entre meados de setembro e 31 de dezembro.

Nos casos em que há duas crianças da mesma idade, o desempate é feito dando prioridade às crianças com necessidades educativas específicas e, em seguida, aos filhos de mães e pais estudantes menores de idade. A terceira prioridade é dada às crianças com irmãos que frequentam a mesma escola.

Seguem-se as crianças mais pobres: primeiro, as que vivem na zona da escola e, depois, aquelas cujos pais trabalham na zona de influência da escola. Só depois vêm as que vivem na zona da escola ou cujos pais trabalham nessa zona. A lista de prioridades termina com as crianças mais velhas, "contando-se a sua idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias", refere a lei.

Citando a legislação, a Fenprof sublinha que "é falsa a acusação de acesso privilegiado de crianças imigrantes ou filhos de imigrantes" e apela ao Governo para que cumpra a Constituição, aumentando a oferta de pré-escolar e creche.