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O Governo definiu o apoio à reconstrução de casas particulares em situações como as dos incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma "comparticipação a 100% até 250 mil euros", anunciou o primeiro-ministro.
in · 24 ago 2025, 11:05 · 0 Comentários
O montante restante, indicou Luís Montenegro, será subsidiado a 85%.
Segundo o primeiro-ministro, a medida é uma das várias que constam de um novo "instrumento legislativo" aprovado pelo executivo PSD/CDS-PP, que "funcionará como uma lei-quadro" para situações de emergência semelhantes.
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas nem se as mesmas terão efeitos retroactivos.
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