De acordo com o MIPEX 2025, a legislação portuguesa, até meados de 2024, era uma das mais favoráveis à integração dos imigrantes, a par da Suécia e da Finlândia.

Em 2024, o Governo PSD/CDS eliminou a manifestação de interesse, um recurso legal que permitia a quem tinha entrado com um visto de turista regularizar a sua situação em Portugal. A grande afluência de imigrantes atrasou os processos de reagrupamento familiar, cujas regras o Governo pretende tornar ainda mais rígidas com a nova lei de estrangeiros, que será reapreciada na terça-feira, depois de ter sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional em agosto.

Portugal destaca-se no acesso ao mercado de trabalho, no reagrupamento familiar e no acesso à nacionalidade, onde ocupa uma posição favorável e diferenciada em relação à maioria dos países da União Europeia.

Problemas persistentes

No entanto, persistem problemas em áreas como "a educação e os cuidados de saúde, onde continuam a existir barreiras ao acesso efetivo a recursos adequados", refere o relatório.

"Portugal demonstra a sua capacidade de implementar políticas de integração, mas os resultados do MIPEX lembram-nos que não podemos dar nada por garantido" e que "o próximo passo deve ser reforçar a integração e evitar retrocessos legislativos que comprometam a inclusão e a coesão social", afirma Lucinda Fonseca, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, que colaborou no projeto.

Para a equipa de especialistas portugueses, "se as alterações legislativas atualmente em discussão forem aprovadas, a posição de Portugal no MIPEX irá provavelmente deteriorar-se", sendo que "regras mais restritivas no acesso à nacionalidade e ao reagrupamento familiar representariam um claro retrocesso, com impacto direto na estabilidade e no sentimento de pertença de muitos milhares de pessoas".

Lucinda Fonseca sublinha que "políticas de integração eficazes não beneficiam apenas os imigrantes", mas também "reforçam a coesão social, aumentam a confiança nas instituições e contribuem para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico do país".

De acordo com o índice, "as políticas de integração inclusivas e bem implementadas melhoram os resultados em termos de educação e emprego e reduzem o preconceito" contra os imigrantes.

As "abordagens restritivas", especialmente no que diz respeito à "cidadania, reagrupamento familiar e participação política", enfraquecem a "inclusão democrática e a coesão social".

Recomendações

Nas suas recomendações, os autores defendem que Portugal deve "investir mais na integração, nomeadamente no ensino do português como língua não materna, na disponibilização de recursos adequados nas escolas e na mediação sociocultural, consolidando os progressos e preparando um futuro mais coeso, justo e inclusivo".

O MIPEX, produzido pelo think tank europeu Migration Policy Group, avalia 58 indicadores em áreas como o mercado de trabalho, o reagrupamento familiar, a educação, a participação política, a residência permanente, a nacionalidade, a anti-discriminação e a saúde.

Nesta avaliação, Portugal obtém 83 pontos em 100 possíveis, enquanto a média global da UE é de 54, o que indica uma "estagnação geral das políticas de integração" na Europa.

Os países que aderiram à UE depois de 2004 têm políticas mais restritivas em relação aos imigrantes (média de 44 pontos) do que os restantes (média de 63).

Do lado positivo, os autores destacam a existência de um quadro legal forte em matéria de anti-discriminação, bem como políticas de "residência permanente moderadamente seguras" e uma "integração no mercado de trabalho" positiva.

Do lado mais negativo, o Mipex aponta para dificuldades crescentes no acesso à nacionalidade e políticas de educação "ainda pouco desenvolvidas".