O ministro afirmou, numa conferência por ocasião do Dia Mundial do Turismo, em Troia, distrito de Setúbal, que vai trazer a IA para a administração pública para "garantir que os tempos de decisão são acelerados" sem comprometer a "natural presença humana no final da decisão".

"Isto significa, naturalmente, que há uma reafectação dos trabalhadores da administração pública de uma fase de trabalho com menor valor acrescentado para uma fase com maior valor acrescentado", acrescentou.

Gonçalo Matias anunciou ainda que vai "agilizar significativamente os processos de licenciamento através de comunicações prévias", recorrendo a um "contrato de confiança com os cidadãos e as empresas".

"Quem quiser iniciar uma atividade, em princípio, pode fazê-lo, em geral, sem necessidade de licença. Nos casos em que a licença é imprescindível, prevê-se o deferimento tácito", disse o governador. "Isto significa que, se a administração pública não responder dentro do prazo, a autorização considera-se concedida", acrescentou.

Esta nova metodologia de processo será acompanhada de "normas de responsabilização muito rigorosas", uma vez que o contrato de confiança, que começa com os cidadãos e as empresas e se estende aos funcionários da administração pública, pressupõe naturalmente essa responsabilização se a lei não for cumprida."