O Algarve 2030 é o único programa ainda em risco, apesar da reprogramação do quadro comunitário.

Na semana passada, o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, realizou uma reunião na CCDR Algarve com autarcas e responsáveis de entidades públicas para garantir o compromisso de todos na apresentação de mais dez milhões de euros de fundos europeus para despesas realizadas e pagas nos próximos 15 dias.

"De acordo com os regulamentos da Comunidade Europeia, para cumprir a regra N+3, a região do Algarve tem de gastar 106 milhões de euros em 2025. O não cumprimento deste objetivo implicará a penalização da região com a consequente devolução dos fundos não utilizados", explica a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) numa nota enviada ao ECO.

No relatório do ECO sobre os Fundos, o ministro da Economia e da Coesão Territorial revelou que, apesar de Portugal ter apresentado a reprogramação do Portugal 2030 a Bruxelas no final de outubro, para evitar que o país perdesse 890 milhões de euros devido à aplicação da regra de corte, um programa regional continuava em risco - o Algarve 2030. Esta regra obriga os Estados a gastar um determinado montante todos os anos; caso contrário, têm de devolver os fundos não utilizados.

"Só há um caso em que ainda não temos a certeza se vamos ou não cumprir", disse Castro Almeida. "O programa regional do Algarve tem uma ligeira discrepância entre o que foi executado e o que precisa de ser executado", revelou. "Sei que o presidente da Comissão de Coordenação tem plena consciência do problema. Está a trabalhar nisso todos os dias", acrescentou.

José Apolinário já tinha alertado para o problema quando esteve no ECO dos Fundos, em fevereiro. "Estamos a tomar todas as iniciativas para garantir a execução dos 106 milhões de euros que têm de ser executados até 30 de novembro deste ano", disse na altura. Mas isso não o impediu de criticar a "concorrência" - "não vou usar outras palavras", disse - "entre a Política de Coesão e o PRR, que impede o desenvolvimento da Política de Coesão".

O responsável salientou ainda o facto de o Algarve ter dois constrangimentos de execução: "a taxa [de cofinanciamento] de 60% e o mapa de auxílios estatais regionais da categoria 'c', que corresponde ao Algarve e a Lisboa". A 31 de outubro, o Algarve 2030 tinha uma taxa de execução de 4,6%, a mais baixa entre os programas regionais.

Em declarações ao ECO, na véspera da reunião com o secretário de Estado Hélder Reis, José Apolinário sublinhou ainda a sua preocupação com o próximo ano - em 2026, o Algarve terá de executar 130 milhões de euros.

Agora, até ao final de novembro, em articulação com a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), a Comunidade Intermunicipal da AMAL, os municípios e as suas equipas técnicas, e as várias entidades públicas envolvidas, vão iniciar os procedimentos administrativos necessários para cumprir este objetivo.