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A Assembleia Municipal do Funchal aprovou o orçamento e o pacote fiscal do município para 2026, mantendo a devolução de 5 por cento do IRS, a taxa mínima de 0,3 por cento do imposto sobre o património e a não aplicação da sobretaxa.
in · 03 jan 2026, 13:03 · 0 Comentários
O orçamento de 136 milhões de euros foi aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP, os votos contra de Chega e as abstenções de JPP, PS e IL.
O presidente da Câmara, Jorge Carvalho, disse que esta proposta dá continuidade à política fiscal da coligação, devolvendo cerca de 30 milhões de euros aos munícipes e às empresas até ao final do mandato, com o reembolso do IRS a custar 24 milhões de euros em quatro anos e a renúncia à sobretaxa a reduzir a receita em 6 milhões de euros.
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