Os projectos de lei do Chega, IL, BE e Livre, que visam reduzir o IVA das botijas de gás butano e propano, baixaram à comissão sem votação, tal como uma iniciativa do PS que visa criar um "regime jurídico para a definição do preço do gás", entre outras medidas.

Os únicos textos aprovados foram dois projectos de resolução - ou seja, sem força de lei - do PSD e do PAN.

Os sociais-democratas recomendam ao executivo que tome medidas "para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade" neste mercado, e o PAN pede ao Governo que torne "o acesso ao gás engarrafado mais acessível às famílias".

Durante o debate, proposto pelo PCP, o comunista Alfredo Maia defendeu a fixação do preço do gás engarrafado em 20 euros, criticando o facto de em Portugal o preço por garrafa já ultrapassar os 30 euros e argumentando que isso também acontece na Madeira e nos Açores.

Alertando para o facto de estar em causa um universo de mais de dois milhões de famílias, sobretudo as de menores rendimentos, Alfredo Maia sublinhou que "não vale a pena lamentar a pobreza, ou inventar conceitos como o de pobreza energética, mas recusar intervir sobre os factores económicos que a geram: por um lado, os baixos salários e pensões; por outro, os lucros astronómicos das empresas de energia".

No entanto, a ideia de fixar preços acabou por ser rejeitada pela grande maioria das outras bancadas, a começar pelo deputado do Chega, Rui Afonso, que criticou a "velha receita do controlo de preços" e defendeu a redução do IVA para 6%, "tratando este bem essencial como aquilo que ele realmente é".