Os projetos de lei do Chega, IL, BE e Livre, que visam reduzir o IVA nas garrafas de gás butano e propano, foram todos enviados à comissão sem votação, assim como uma iniciativa do PS que visa criar um “regime legal para definir o preço do gás”, entre outras medidas.

Os únicos textos aprovados foram dois projetos de resolução — ou seja, sem força de lei — do PSD e do PAN.

Os sociais-democratas recomendam ao executivo que tome medidas “para fortalecer a concorrência, a transparência e a acessibilidade” neste mercado, e o PAN pede ao governo que torne “o acesso ao gás engarrafado mais acessível para as famílias”.

Durante o debate, proposto pelo PCP (Partido Comunista Português), o comunista Alfredo Maia defendeu fixar o preço do gás engarrafado em €20, criticando o fato de em Portugal o preço por garrafa já ultrapassar €30 e defendendo que isso também acontece na Madeira e nos Açores.

Advertindo que está em jogo um universo de mais de dois milhões de famílias, especialmente aquelas com rendimentos mais baixos, Alfredo Maia frisou que “não adianta lamentar a pobreza, ou inventar conceitos como a pobreza energética, mas recusar-se a intervir nos fatores econômicos que a geram: por um lado, baixos salários e pensões; por outro, os lucros astronômicos das empresas de energia”.

No entanto, a ideia de fixar preços acabou por ser rejeitada pela grande maioria das outras bancadas, a começar pelo deputado do Chega, Rui Afonso, que criticou a “velha receita de controle de preços” e defendeu a redução do IVA para 6%, “tratando esse bem essencial como realmente é”.