Esta medida faz parte do esforço contínuo da AIMA para melhorar a capacidade de resposta e garantir maior previsibilidade e transparência para os cidadãos e investidores.

O processo de renovação e pagamento será totalmente digital, conforme consta no site da AIMA, como parte da "modernização e racionalização dos serviços" da agência.

A agência refere ainda que "devem ser mantidas todas as marcações previamente agendadas para a renovação do ARI, em que a comparência é estritamente necessária para a recolha de dados biométricos devido a biometria inválida - conforme indicado nas respectivas notificações de marcação enviadas oportunamente".

Assim, o atendimento presencial é apenas para quem precisa de fornecer os dados biométricos à agência, mas não poderá submeter aí o seu pedido de renovação, pois este "passará integralmente pelo Portal da Renovação".

A AIMA refere ainda que "o processo administrativo decorrerá normalmente e culminará com a respectiva decisão". No entanto, "em caso de deferimento, a eficácia do ato ficará condicionada à recolha dos dados biométricos necessários à emissão da Autorização de Residência".

Processo totalmente digital

A AIMA reforça que o Portal das Renovações passará a ser "o único canal de tramitação destes actos administrativos". Assim, os cidadãos titulares de ARI e os seus familiares, que já se encontram reagrupados, devem utilizar o portal para submeter os pedidos de renovação e pagar as taxas aplicáveis.

Recolha de dados biométricos

Caso seja necessário proceder à recolha dos dados biométricos do cidadão que solicita a renovação, a agência agendará automaticamente uma data para o efeito. Após o agendamento, o cidadão será notificado da data, hora e local onde deve comparecer para garantir a recolha dos seus dados biométricos. Uma vez coletados os dados, o restante do processo volta para as plataformas digitais.