A AIMA emitiu por engano uma ordem de expulsão a uma criança brasileira de nove anos que vive no Algarve desde os oito meses de idade.

A família de Beatriz é originária de Goiânia e reside atualmente em Albufeira. No dia 7 de abril, foram surpreendidos com uma notificação de saída voluntária do território nacional, apesar de os pais terem empregos estáveis e autorizações de residência permanente.

A agência começou por recusar o pedido, alegando falta de comprovativo de alojamento. Juristas e especialistas consideram que se trata de um "erro grave" e de uma violação dos direitos das crianças, uma vez que os nomes dos dois filhos constam do contrato de arrendamento apresentado pelos pais.

Crise institucional

Este incidente desencadeou uma crise institucional na AIMA, uma vez que as queixas contra a agência aumentaram 36% no primeiro trimestre de 2026. A situação revelou falhas administrativas e insatisfação com a transparência dos processos de regularização.

A situação tornou-se mais grave quando o nome do menor foi introduzido nas bases de dados do Sistema de Segurança Interna e do Espaço Schengen.

Violação da Constituição

Advogados e especialistas em direitos humanos argumentaram que a decisão da AIMA violava a Constituição Portuguesa e a Declaração dos Direitos da Criança. O protesto público que daí resultou levou a agência a rever e a abordar o caso depois de este ter sido objeto de atenção mediática.

Pedido de desculpas à família

Depois de o caso se ter tornado público, a AIMA admitiu o seu erro, anulou a ordem de deportação e confirmou que a residência de Beatriz e do seu irmão tinha sido aprovada. As notificações foram corrigidas em conformidade.

Numa declaração oficial, a agência comprometeu-se a garantir "a legalidade, a coerência e a qualidade das decisões administrativas", mas os juristas apelam agora a um inquérito interno para apurar responsabilidades.

Consequências políticas

Este episódio surge numa altura delicada, antes da visita oficial do Presidente Lula da Silva a Portugal, a 21 de abril. A imigração, a xenofobia e o funcionamento das instituições de acolhimento serão os temas principais das conversações com o Presidente António José Seguro e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro.