O acordo comercial aplica-se provisoriamente a partir de 1 de maio e é celebrado entre a União Europeia e o bloco do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. De acordo com a Comissão Europeia, o acordo criará uma zona comercial com cerca de 700 milhões de pessoas.

As negociações começaram em 2000 e chegaram a um acordo político em 6 de dezembro de 2024. Os países da UE aprovaram formalmente o acordo em 9 de janeiro de 2026.

O acordo ainda requer a aprovação formal do Parlamento Europeu antes de entrar plenamente em vigor.

Principais medidas económicas do acordo

O acordo reduz os direitos aduaneiros sobre várias exportações da UE para os países do Mercosul, tais como automóveis, máquinas e produtos farmacêuticos. Os direitos aduaneiros agro-alimentares são também reduzidos para produtos como o chocolate, o azeite, o queijo, o vinho e as bebidas espirituosas.

As empresas da UE poderão concorrer aos contratos públicos do Mercosul e, só no Brasil, o mercado dos contratos públicos federais está estimado em mais de 8 mil milhões de euros por ano.

Matérias-primas essenciais e projecções comerciais

De acordo com a Comissão, o acordo ajudará a garantir o acesso a matérias-primas críticas relacionadas com a transição ecológica e digital, e o documento destaca também as importações de nióbio utilizado em ímanes supercondutores para scanners de ressonância magnética e tratamento do cancro.

As estimativas da Comissão mostram que, até 2040, o acordo poderá aumentar o PIB da UE em mais de 77,6 mil milhões de euros e as exportações anuais em até 50 mil milhões de euros. A Comissão estima igualmente que o acordo poderá apoiar até 600 000 postos de trabalho na Europa.

Impacto previsto no comércio e nas exportações

De acordo com a Comissão, o acordo reduzirá as barreiras comerciais, criará oportunidades de negócio, reforçará as parcerias económicas e apoiará o comércio baseado em regras.

Em 2023, a UE exportou 29 mil milhões de euros em serviços e representou 16,9 % do comércio do Mercosul. Em 2024, a UE exportou 55 mil milhões de euros em mercadorias para os países do Mercosul. O documento afirma ainda que o acordo poderá reforçar a segurança económica, integrar cadeias de valor entre regiões e apoiar a competitividade nos mercados mundiais.

Segurança alimentar e medidas agrícolas

O acordo inclui igualmente quotas e reduções pautais faseadas para várias importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul.

De acordo com a Comissão Europeia, tal inclui 99 000 toneladas de carne de bovino importada com direitos aduaneiros reduzidos, 180 000 toneladas de importações de aves de capoeira a introduzir gradualmente ao longo de cinco anos e 450 000 toneladas de etanol limitadas à utilização pela indústria química.

O acordo permite ainda a importação de 60 000 toneladas de arroz e 45 000 toneladas de mel, ambas a serem gradualmente introduzidas ao longo de um período de cinco anos.

A Comissão declara que todos os produtos alimentares importados devem continuar a cumprir as regras sanitárias e de segurança alimentar da UE, incluindo inspecções reforçadas, controlos nas fronteiras e a manutenção da autoridade da UE sobre as normas de segurança alimentar.

Salvaguardas e compromissos de sustentabilidade

A Comissão afirma que, no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE, será disponibilizada uma rede de segurança de 6,3 mil milhões de euros em caso de perturbação do mercado que afecte os agricultores. Isto significa que podem ser introduzidas medidas de salvaguarda se o aumento das importações ameaçar os sectores agrícolas da UE.

O acordo inclui também compromissos relacionados com o Acordo de Paris sobre o clima, a proteção da biodiversidade, a luta contra a desflorestação, os direitos dos trabalhadores e uma conduta empresarial responsável.

Relações comerciais actuais com a América Latina

A UE já tem acordos comerciais com a maioria dos países da América Latina, mas o acordo UE-Mercosul alarga as relações comerciais especificamente com o bloco do Mercosul, que inclui a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.

De acordo com a Comissão Europeia, cerca de 13% das importações da UE em 2025 provinham de países do Mercosul, com as principais importações a incluírem produtos agrícolas, produtos pecuários, bens relacionados com a alimentação e exportações de produtos agrícolas.