As resoluções - que não têm força de lei, constituindo recomendações ao executivo - foram aprovadas com votações diferentes: A do Chega teve os votos contra de IL, Livre, PCP e BE, e as abstenções de PSD, CDS e PAN. A recomendação do PS teve abstenções do PSD, CDS, PCP, BE e PAN.

Discussão futura

As iniciativas seguem agora para discussão na comissão de Defesa Nacional, onde estão também na ordem do dia outros projectos sobre o mesmo tema, incluindo dois do PSD e do CDS que propõem a criação de um programa de voluntariado cívico-militar destinado a atrair jovens para as Forças Armadas, aprovado na semana passada.

O projeto de resolução do partido Chega recomenda ao Governo que transforme o Dia da Defesa Nacional na Semana da Defesa Nacional, com a duração mínima de cinco dias úteis, e que permita a "inspeção militar" dos convocados.

Modelo atual insuficiente

O Grupo Parlamentar do Chega defende que, "não obstante o reconhecido mérito" da atual iniciativa, "o atual modelo é manifestamente insuficiente face às exigências e perigos do atual contexto de segurança internacional".

"Este formato, com a duração de apenas um dia, não permite qualquer tipo de formação ou a realização de actividades que verdadeiramente preparem minimamente os jovens para os desafios que hoje enfrentamos e para as incertezas do futuro. Por isso, é necessária uma profunda reformulação deste modelo", defende o projeto.

Semana da Defesa Nacional

O partido liderado por André Ventura propõe a criação de uma Semana da Defesa Nacional, "com a duração mínima de cinco dias úteis", que "permitirá não só um alargamento significativo das áreas informativas (incluindo temas como a cibersegurança, a proteção civil e a sensibilização para as ameaças híbridas), mas também a inspeção militar dos cidadãos convocados".

O projeto do PS recomenda que o Governo avalie o atual formato do Dia da Defesa Nacional e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.

Pedidos dos socialistas

A bancada socialista sugere ao executivo PSD/CDS-PP a realização de um estudo "abrangente e atualizado" sobre o Dia da Defesa Nacional, que inclua "um diagnóstico do funcionamento do atual modelo" e uma avaliação do seu impacto no recrutamento para as fileiras militares.

O Partido Socialista pretende ainda que este estudo inclua uma "análise comparativa com modelos adoptados por outros países aliados", a identificação de "limitações e oportunidades de melhoria" e soluções e modelos alternativos ou complementares, "nomeadamente programas de curta duração, regimes de participação flexíveis ou outras formas de envolvimento cívico-militar".

A bancada socialista quer ainda que o executivo estude, em parceria com os ramos militares, "a criação de projectos-piloto de programas de curta duração ou de modalidades flexíveis de prestação de serviço nas Forças Armadas, em regime de voluntariado, avaliando o seu impacto no recrutamento e na atratividade da carreira militar".

O Serviço Militar Obrigatório (SMO) foi abolido em Portugal em 2004.

Atualmente, o Dia da Defesa Nacional (DDN) é uma iniciativa obrigatória para os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos que visa sensibilizar os jovens cidadãos para a Defesa e divulgar o papel das Forças Armadas através de diversas actividades.