• Um homem de 95 anos detido por acusações relacionadas com um partido político, sem qualquer recurso à violência
  • Alto responsável cita publicamente as Escrituras para condenar uma minoria religiosa
  • A detenção é acusada de violar as Regras de Mandela da ONU e os Princípios do WGAD

Aumentam as críticas internacionais relativamente à detenção e ao processo judicial contra o presidente Lee Man-hee, o líder de 95 anos da Igreja de Jesus de Shincheonji, e às recentes declarações públicas do ministro da Justiça da Coreia do Sul, Jeong Seong-ho.

A 30 de junho, o ministro Jeong anunciou na sua conta nas redes sociais que o presidente Lee tinha sido indiciado enquanto se encontrava detido, escrevendo que «é inevitável uma punição penal rigorosa, correspondente à sua responsabilidade». Concluiu a publicação citando Mateus 7:15: «Cuidado com os falsos profetas.» A Igreja de Jesus Shincheonji é uma denominação cristã fundada na Coreia do Sul em 1984.

O ministro da Justiça, Jeong Seong-ho, publicou «uma punição penal severa é inevitável» no dia da acusação, terminando com Mateus 7:15. O Dr. Introvigne considerou que se tratava de um pré-julgamento do resultado antes do julgamento.

O Dr. Massimo Introvigne, um sociólogo italiano especializado em religião, publicou dois artigos na revista Bitter Winter, dedicada à liberdade religiosa e aos direitos humanos, abordando esta situação: o primeiro, a 24 de junho de 2026, criticando a detenção do presidente Lee no momento da sua prisão; e um segundo, a 2 de julho de 2026, apresentando críticas detalhadas às declarações públicas do ministro Jeong.

■ Detenção do presidente de 95 anos: «Encarcerar um líder religioso idoso viola as normas internacionais»

O presidente Lee foi detido a 24 de junho sob acusações que incluíam a violação da Lei dos Partidos Políticos e foi formalmente indiciado enquanto ainda se encontrava detido, a 30 de junho. Os investigadores alegam que, entre julho de 2021 e janeiro de 2024, Lee organizou a inscrição de cerca de 50 000 membros da Shincheonji no Partido do Poder Popular (PPP), numa tentativa de influenciar as primárias presidenciais e parlamentares do partido.

O Dr. Introvigne argumentou que colocar um líder religioso idoso em detenção por um caso que não envolve violência nem outros crimes graves não cumpre os padrões de proporcionalidade exigidos pelas Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros (as «Regras de Mandela») e pelos princípios articulados pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária.

O sociólogo Dr. Massimo Introvigne, num artigo publicado na revista «Bitter Winter», descreveu a situação como «uma mancha nas credenciais democráticas da Coreia do Sul».

Ele associou o caso ao de Han Hak-ja, a líder de 83 anos da Igreja da Unificação (Federação Familiar para a Paz Mundial e a Unificação), que se encontrava detida num caso distinto, alertando que «esta não é uma questão limitada a um único grupo religioso — está a emergir um padrão em que a detenção física é repetidamente utilizada contra líderes religiosos idosos.»

Imediatamente após a detenção, a Igreja de Jesus Shincheonji respondeu que «o presidente Lee e a igreja cooperaram plenamente em todas as fases da investigação, incluindo as operações de busca e apreensão», classificando a detenção como «na prática, uma punição física imposta a um suspeito de 95 anos».

■ Declarações públicas do ministro da Justiça dirigidas a uma religião específica: «Um conflito com a neutralidade do Estado»

O que o Dr. Introvigne considerou particularmente preocupante foi o momento em que a declaração do ministro Jeong foi proferida. Jeong fez o seu apelo público a uma «punição penal rigorosa» no próprio dia em que o presidente Lee foi formalmente indiciado enquanto se encontrava detido. Introvigne observou que, quando o responsável pela supervisão do sistema de justiça e do Ministério Público declara publicamente a necessidade de punição logo no início de um processo, corre-se o risco de tal ser interpretado como um pré-julgamento do desfecho.

O Dr. Introvigne salientou ainda que o uso, por parte de um funcionário público, de um versículo bíblico que possa colocar o arguido numa perspetiva negativa pode entrar em conflito com o princípio da neutralidade religiosa do Estado. Uma vez que as declarações públicas de um ministro da Justiça em exercício são suscetíveis de ser interpretadas como mais do que uma opinião pessoal — efetivamente como a posição oficial do governo —, argumentou que tais comentários exigem uma cautela muito maior.

■ A questão central será se houve coação

A questão jurídica no cerne do caso não é o facto de os membros se terem filiado num partido político, mas sim se foram coagidos a fazê-lo. Os procuradores afirmam que as provas apontam para uma campanha organizada de filiação forçada, enquanto a Igreja de Jesus Shincheonji sustenta que os membros não foram obrigados por força ou por ordem.

O Dr. Introvigne previu que o julgamento dependerá das provas e do raciocínio jurídico utilizados para provar a coação. Argumentou que «estas acusações correm o risco de criminalizar a participação cívica comum simplesmente porque os indivíduos pertencem a uma minoria religiosa», acrescentando que «os membros da Shincheonji, tal como quaisquer outros cidadãos sul-coreanos, têm o direito de aderir a um partido político e apoiar um candidato».

■ «Uma mancha nas credenciais democráticas da Coreia do Sul»


A detenção de líderes religiosos pela Coreia do Sul tornou-se um caso-teste para os padrões internacionais de liberdade religiosa.

O Dr. Introvigne afirmou que o caso está a ser acompanhado de perto nos círculos internacionais de liberdade religiosa, não apenas como uma questão de culpa ou inocência de um grupo religioso, mas como um teste para «verificar se um Estado democrático aplica os mesmos padrões de Estado de direito e direitos humanos a grupos religiosos que são controversos ou classificados como minorias».

Se as declarações de altos responsáveis governamentais parecerem influenciar a independência judicial, o direito de um arguido a uma defesa ou a liberdade política dos crentes, os danos vão além da imparcialidade de um único caso — podem minar a confiança no compromisso do Estado com o Estado de direito e os direitos humanos. Uma democracia genuína, afirmou ele, deve garantir os mesmos procedimentos e direitos aos grupos minoritários que a todos os outros.

O Dr. Introvigne descreveu a situação como «uma mancha nas credenciais democráticas da Coreia do Sul» e afirmou que se trata de «uma questão à qual o mundo deve prestar atenção».