No projeto de lei apresentado ao parlamento, o PAN propõe a alteração do planejamento e gestão das praias marítimas para criar áreas demarcadas e regulamentos para a circulação de animais de estimação, como a necessidade de coleiras e coleta obrigatória de lixo.

Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defende que “os animais são entendidos como parte integrante da família e devem poder acompanhar a família” e defende que “em vários países europeus, como Espanha, Grécia e Itália”, animais de estimação já são permitidos em todas as praias.

No mesmo comunicado, o PAN também argumenta que esta proposta visa “combater o enorme flagelo do abandono de animais que ocorre durante os meses de verão”.

A festa detalha que atualmente os cães são permitidos oficialmente em apenas seis praias designadas, embora a lei já permita animais de estimação em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o PAN argumenta que permitir animais em estabelecimentos comerciais “não causou nenhum inconveniente” apesar da “polêmica” que gerou.

Também observa que, atualmente, “um proprietário que anda com seu animal de estimação em uma praia onde isso não é permitido está sujeito a uma multa de até €2.500”.

Para o líder do PAN, “a legislação atualmente em vigor não está alinhada com os avanços e a compreensão da sociedade e a forma como ela vê os animais de companhia”.