A medida foi aprovada na votação especializada, no âmbito de uma proposta do grupo parlamentar socialista para a criação de um plano para atrair e reter médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outras entidades do setor público, composto por sete cláusulas, cinco das quais foram rejeitadas.

Uma das duas cláusulas aprovadas estipula que o programa para médicos emigrantes que desejam retornar ao país deve incluir medidas de simplificação administrativa, incentivos fiscais e financeiros, bem como acesso imediato ao Programa de Regresso.

A segunda medida aprovada refere-se à criação e fortalecimento da rede de creches com horários e condições operacionais adaptados às necessidades dos profissionais de saúde, em coordenação com unidades locais de saúde (ULS), municípios e entidades do setor social e solidário.

Para tal, devem ser assegurados horários alargados e flexíveis, adaptados aos turnos e horários de trabalho em vigor nos serviços públicos de saúde, incluindo, sempre que necessário, o funcionamento noturno e aos fins de semana, estipula a proposta.

Arrecadando dinheiro de pacientes estrangeiros

O partido Chega também viu aprovada sua proposta para o governo garantir, no próximo ano, que a ULS tenha os meios técnicos e financeiros necessários para cobrar os custos dos cuidados de saúde prestados a estrangeiros não residentes que não têm cobertura por meio de seguro, protocolo ou

acordo internacional.

A proposta agora aprovada indica que, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde (IGAS), de 2021 a setembro de 2024, quase 330.000 estrangeiros não residentes foram atendidos nas urgências do SNS (Serviço Nacional de Saúde), dos quais 43% não tinham qualquer cobertura válida, com “consequências financeiras significativas”.

“Apenas cinco Unidades Locais de Saúde (ULS) relatam dívidas superiores a 1,2 milhão de euros relacionadas aos cuidados prestados a esse grupo de pessoas”, diz.