Em despacho assinado em 10 de fevereiro, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou o “lançamento do procedimento licitatório para a construção e operação do Projeto Multiuso Girabolhos (EFMG)”, que será implementado na bacia do rio Mondego.

O despacho “estabelece o avanço da licitação para o projeto e encarrega a APA de promover seu lançamento até o final de março”, indica o comunicado.

O Governo estabelece ainda que, antes de lançar o concurso público para a construção da barragem, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) deve coordenar-se com os municípios envolvidos e com “outras entidades administrativas competentes”, nomeadamente nas áreas de abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do uso do solo, conservação da natureza e biodiversidade.

O objetivo é garantir “a devida consideração e salvaguarda dos interesses públicos em jogo”.

De acordo com o Governo, o Projeto Multiuso Girabolhos é “um projeto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos de controle e mitigação de inundações, reforço do abastecimento público de água, produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior”.

“Esta decisão é particularmente relevante no atual contexto de inundações na bacia do Mondego, que mais uma vez destacaram a necessidade de fortalecer a regulação do fluxo e a proteção das populações, atividades econômicas e infraestrutura”, ressaltou.

Citado no comunicado, o ministro do Ambiente e Energia disse que a barragem de Girabolhos visa “fortalecer a segurança hídrica do país, proteger as populações do Vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável”.

“Estamos dando um passo firme na implementação de uma política de gestão de água mais integrada, mais resiliente e melhor preparada para lidar com eventos climáticos extremos, como os que o país enfrentou nas últimas semanas”, acrescentou.

A barragem de Girabolhos abrange os municípios de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu.

Foi um dos 10 novos projetos do Programa Nacional de Barragens Hidrelétricas de Alto Potencial, lançado pelo governo José Sócrates, mas sua construção foi cancelada em abril de 2016, quando já havia sido concedida à Endesa.