Em resposta à Lusa sobre o protocolo, anunciado em 1 de abril de 2025, fonte oficial da Secretaria de Estado da Presidência e da Imigração disse que a “avaliação é positiva” e que o seu “sucesso” não é medido pelo número de vistos emitidos, mas “pela capacidade do Estado de responder às necessidades das empresas (aproximadamente 21 dias) e pela crescente procura deste instrumento”.

O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução implementada no ano passado para acelerar a concessão de vistos de trabalho a imigrantes em seus países de origem, usando a rede diplomática portuguesa.

No total, 5.183 pedidos de visto foram feitos sob esse regime.

Somente nos últimos 20 dias úteis, “1.163 pedidos de visto foram recebidos por meio do protocolo” e os “prazos definidos foram cumpridos desde o início, merecendo cada vez mais a confiança dos agentes econômicos nacionais”.

Setores de trabalho

A maioria dos imigrantes que entraram sob esse mecanismo está concentrada na agricultura (cerca de 60%) e na construção e no setor imobiliário (40%), mas “a demanda tem crescido em outros setores, como comércio/serviços e indústria, já que a eficiência desse canal regulado de imigração se tornou evidente”, enfatizou a mesma fonte.

Com o fim da manifestação de interesse, um recurso legal que permitia a autorização de residência para quem entrava no país sem visto de trabalho, o visto de trabalho tornou-se a única forma de estar legalmente em Portugal através do emprego.

“O protocolo foi concebido como um verdadeiro canal regulado de imigração, assumindo-se como uma medida estrutural na forma como este Governo encara os fenómenos migratórios”, disse o secretário de Estado.

Cooperação

Essa cooperação entre o “Estado, ao proporcionar maior rapidez nos processos de concessão de vistos, e o setor privado, ao assumir maiores responsabilidades em relação às condições de quem contrata, tem se mostrado muito virtuosa”, destacou a Secretaria de Estado, que rejeita a criação

de novos canais de entrada.

Em troca de um processamento mais rápido do visto, as associações empresariais se comprometem a garantir a residência e integração dos imigrantes, principalmente por meio de treinamento e ensino em português.

O mecanismo “surgiu como uma resposta responsável à necessidade de trabalhadores, em um contexto anterior de total desregulamentação da imigração em Portugal, com o objetivo claro de trazer regras claras, maior velocidade administrativa e mais dignidade para aqueles que chegam ao nosso país”, acrescenta o governo.

Muitos empresários reclamaram da falta de flexibilidade na contratação de imigrantes e dos atrasos no sistema consular.

“Até o momento, os resultados obtidos não justificam uma revisão das regras, destacando o trabalho consistente que tem sido desenvolvido para garantir a eficácia, estabilidade e previsibilidade desse mecanismo”, disse o órgão supervisor.

Plano de Ação de Migração

Esse protocolo foi uma “medida emblemática do Plano de Ação de Migração, lançado em junho de 2024” e, antes de sua implementação, o governo buscou “fortalecer a rede consular com aproximadamente 50 especialistas em vistos

”.

A diplomacia portuguesa conseguiu, “em média, emitir vistos no prazo de 21 dias após o recebimento do pedido completo”, quando a previsão do protocolo era de 30 dias, aponta o governo.

Embora o projeto tenha sido desenvolvido pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério das Relações Exteriores, o “sucesso se deve aos esforços de outras áreas governamentais envolvidas, como o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, observou a mesma fonte.

Um dos sindicatos que representam funcionários da Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA) solicitou recentemente a colocação de membros da instituição na rede consular para ajudar a acelerar os processos, mas o governo disse que esse protocolo “não inclui nenhuma condição específica que implique a inclusão” desses indivíduos nos consulados.