De acordo com o comunicado da Ordem dos Advogados(OA), o protocolo assinado pelos responsáveis das duas instituições tem como objetivo agilizar os procedimentos e reduzir os tempos de espera, prevendo o direito a um atendimento preferencial e a existência de um horário específico reservado apenas a advogados e estagiários.

Segundo a Ordem, este protocolo é o resultado de um "processo de diálogo institucional que durou vários meses" e constitui a concretização do compromisso assumido pelo presidente cessante e pelo Conselho Geral da OA de garantir a dignidade da advocacia, a defesa dos direitos dos seus profissionais e o pleno acesso dos cidadãos ao direito.

No início deste mês, um grupo de advogados que trabalham com imigrantes reuniu-se na sede da AIMA para protestar contra as dificuldades de acesso destes profissionais à instituição, acusando-a de violar regras administrativas.

Em declarações aos jornalistas, a advogada Elaine Linhares explicou que este protesto teve como objetivo acabar com a "limitação do exercício profissional da advocacia" na AIMA.

Todos os dias, há senhas limitadas em cada loja para os advogados, que não conseguem tratar de simples procedimentos administrativos, disse a advogada, que trabalha em Portugal há seis anos.

Na loja de Lisboa, onde decorreu o protesto, que juntou uma dezena de advogados, foram reservadas apenas 10 senhas por dia para advogados, o que fez com que muitos tivessem de se deslocar de madrugada para serem atendidos, uma vez que os espaços ficaram preenchidos muito antes de as portas abrirem às 9:00.