A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou em mais de 130 milhões de euros os supermercados Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce bem como o fornecedor comum Unilever, referiu em nota no dia 9 de junho.

Num comunicado divulgado a 9 de junho, a AdC afirma que está em causa “um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”. A decisão da AdC teve como conclusão a aplicação de uma coima total de 132 milhões de euros.

“A investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke”, refere a AdC de forma pormonorizada.

Mais concretamente, a Auchan vai ser obrigada a pagar 16,19 milhões de euros, ao Modelo Continente de 50,8 milhões de euros, ao Pingo Doce de 35,7 milhões de euros. A Unilever terá a pagar 26,6 milhões de euros e o E.Leclerc 2,9 milhões de euros.

A fixação de preços é nociva para o mercado, refere a entidade reguladora, acrescentando que estas “práticas eliminam a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.

O regulador recorda que em novembro de 2021 adotou a “nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.

“No presente caso, a AdC determinou que a prática durou quase dez anos – entre 2007 e 2017 – e visou vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás”, acrescentou.

Após as diligências de busca e apreensão desencadeadas em 2017 em hipermercados e respetivas empresas de distribuição, a entidade reguladora já sancionou seis cadeias de supermercados, assim como sete fornecedores comuns pela prática anticoncorrencial de hub-and-spoke.

Desde então, esta é a sétima decisão sancionatória nas investigações conduzidas na grande distribuição, das quais já resultaram coimas no valor total de mais de 645 milhões de euros.