A medida faz parte do subsídio de 14,5 milhões de euros para promover o bem-estar animal. O Ministério da Agricultura e do Mar disse à Lusa que, na medida específica para as famílias carenciadas, 500 mil euros são afectados a serviços veterinários e o outro meio milhão será utilizado em despesas de alimentação dos animais de companhia.

Estas verbas são atribuídas não só às famílias mais carenciadas, mas também aos centros de recolha oficiais ou às associações de proteção animal, que estão legalmente incluídas.

"No caso das famílias carenciadas, o apoio é concedido através dos municípios, sendo que a avaliação da elegibilidade depende dos serviços de ação social do próprio município, que devem ter critérios socioeconómicos já estabelecidos", explica o ministério.

De acordo com o ministério, esta comparticipação na alimentação dos animais de companhia é semelhante a um "banco alimentar animal", uma vez que "serão concedidos apoios específicos para garantir a alimentação dos animais de companhia pertencentes a famílias economicamente vulneráveis".

"Este apoio não prevê a criação de um banco alimentar físico, mas sim a comparticipação de despesas relacionadas com a alimentação dos animais", esclarece.

As candidaturas arrancaram a 1 de outubro e o apoio abrangerá as despesas efectuadas entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.

São elegíveis todos os serviços veterinários realizados em centros legalmente licenciados, bem como todos os produtos destinados à alimentação animal, quer sejam fisiológicos ou de tratamento, sólidos ou húmidos.

De acordo com o Ministério, o limite máximo do apoio financeiro para alimentação é de R$ 5 mil por família para despesas realizadas entre 1º de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.

O apoio financeiro para serviços veterinários "estará sujeito a limites máximos por beneficiário, definidos de acordo com a população residente no município".

"Os limites máximos de comparticipação aumentam progressivamente em função da dimensão da população, garantindo que os municípios com maior população possam aceder a apoios proporcionais às suas necessidades", refere o Ministério.

No total, as medidas previstas para promover o bem-estar animal incluem a aplicação de 14,5 milhões de euros pelo Governo na construção, renovação e modernização de infra-estruturas, bem como o apoio veterinário para tratamentos, esterilizações e identificação de cães e gatos, para além do apoio às associações de defesa dos animais.