Falando no Parlamento Europeu na quarta-feira, 7 de janeiro, o ministro sublinhou que o valor é ainda uma estimativa e não é definitivo. "O custo orçamental é difícil de calcular, porque depende do número de imóveis colocados no mercado e dos seus preços, mas estimamos que seja entre 200 e 300 milhões de euros", disse, em resposta a uma pergunta do deputado do PCP Alfredo Maia.

Até agora, o Governo tem-se recusado a apresentar estimativas para o pacote fiscal, que foi apresentado em dezembro e que tem como objetivo aumentar a oferta de habitação no mercado. Joaquim Miranda Sarmento falava na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. As medidas estavam agendadas para serem debatidas no Parlamento na sexta-feira, 9 de janeiro.

Durante a audição, o ministro lembrou que o pacote inclui uma redução do IRS para 10 por cento dos contribuintes que ganhem até 2.300 euros, um regime mais favorável de tributação das mais-valias para quem compra casa para arrendar ou para quem coloca imóveis à venda no mercado e uma descida do IVA na construção civil de 23 para 6 por cento.

O Governo defende que estas medidas têm como objetivo incentivar a entrada de mais imóveis no mercado imobiliário, contribuindo para atenuar os constrangimentos da oferta.

Em dezembro, a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, descreveu o pacote como "um choque fiscal muito ambicioso", embora defendendo que teria um "impacto orçamental limitado em 2026".