Falando no Parlamento na quarta-feira, 7 de janeiro, o ministro ressaltou que o número ainda é uma estimativa e ainda não é definitivo. “O custo orçamental é difícil de calcular, pois depende do número de imóveis colocados no mercado e dos seus preços, mas estimamos que esteja entre 200 e 300 milhões de euros”, disse, em resposta a uma pergunta do deputado do PCP Alfredo

Maia.

Até agora, o governo se recusou a fornecer estimativas para o pacote fiscal, que foi apresentado em dezembro e visa aumentar a oferta de moradias no mercado. Joaquim Miranda Sarmento discursava na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. As medidas estavam programadas para serem debatidas no Parlamento na sexta-feira, 9 de janeiro

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Durante a audiência, o ministro lembrou que o pacote inclui uma redução no imposto de renda pessoal (IRS) para 10 por cento dos contribuintes que ganham até €2.300, um regime de imposto sobre ganhos de capital mais favorável para aqueles que compram casas para alugar ou colocam propriedades à venda no mercado e um corte no IVA na construção de 23 por cento para 6 por cento.

O governo argumenta que essas medidas são projetadas para incentivar mais propriedades a entrar no mercado imobiliário, ajudando a aliviar as restrições de oferta.

Em dezembro, Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, descreveu o pacote como “um choque fiscal muito ambicioso” ao mesmo tempo que sustentou que teria um “impacto orçamental limitado em 2026”.