Há uma "contradição gritante entre esta disponibilidade financeira e a situação vivida pelos trabalhadores" da Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA), para quem "não há sequer menos de um milhão de euros para pagar o prémio de produtividade prometido" pelo seu esforço na redução dos atrasos, refere o STM em comunicado.

O STM manifestou, assim, "o seu profundo desacordo com a decisão de Portugal de pagar cerca de oito milhões de euros à União Europeia para não acolher refugiados, considerando que esta opção revela uma clara falta de compromisso humanitário e uma recusa em assumir responsabilidades internacionais na proteção de pessoas vulneráveis".

No atual contexto mundial, "marcado por crises humanitárias e deslocações forçadas", o STM considerou que esta decisão "transmite a mensagem de que Portugal não quer migrantes nem refugiados, preferindo soluções financeiras à adoção de políticas de acolhimento e integração".

A opção também "afasta o país de uma tradição histórica de solidariedade, simbolizada por figuras como Aristides de Sousa Mendes, que colocaram a defesa da vida humana acima das conveniências políticas", segundo o STM.

O sindicato alerta ainda para "o risco de Portugal seguir um caminho semelhante ao dos Estados Unidos da América, adoptando políticas cada vez mais restritivas e securitárias que fragilizam a proteção dos cidadãos estrangeiros, requerentes de asilo e refugiados, em clara tensão com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado português".

Sobre os atrasos no pagamento dos prémios de produtividade, promessa feita desde o anterior governo da AD, o STM recordou que "a AIMA é uma das entidades que mais receitas gera para o Estado português, mas os seus trabalhadores continuam a enfrentar más condições de trabalho, falta de progressão e falta de reconhecimento".

Perante o "extraordinário esforço que permitiu despachar cerca de 700 mil processos pendentes, graças à dedicação e espírito de sacrifício de uma pequena equipa", o STM considerou "inaceitável que o Estado abandone a solidariedade internacional e, ao mesmo tempo, desvalorize os trabalhadores que sustentam o sistema migratório nacional, reafirmando que continuará a lutar pelo reconhecimento, dignificação e valorização profissional dos técnicos de migração."

De acordo com as autoridades europeias, Portugal terá de pagar 8,44 milhões de euros para não receber cerca de 420 migrantes ao abrigo da reserva anual de solidariedade da União Europeia para 2026, criada para partilhar o ónus da pressão migratória entre todos os Estados-Membros.

O Governo afirmou que se recusava a acolher os refugiados porque a contabilidade oficial dos processos de regresso nacionais estava muito aquém da realidade e apresentou novos números, esperando que Bruxelas reveja o processo.

O Ministro da Presidência mostrou-se confiante de que, no final das negociações, Portugal não incorrerá em multas.

A reserva anual de solidariedade para 2026 fixou um número de referência de 21.000 para as recolocações de migrantes e um valor de referência de 420 milhões de euros para as contribuições financeiras para a reserva de solidariedade.

Dos 21.000 migrantes a recolocar, Portugal seria responsável por uma quota de aproximadamente 2%, ou seja, cerca de 420 migrantes, mas o Governo decidiu não o fazer.

Os compromissos de solidariedade no domínio da migração começarão a ser aplicados em 12 de junho de 2026.