O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo político para levar a cabo esta reforma, que dotará os vinte e sete Estados-Membros de mais instrumentos para fazer face a tendências como "o enorme aumento dos volumes de comércio", especialmente o comércio eletrónico, ou "realidades geopolíticas cada vez mais complexas", segundo um comunicado.
A reforma visa "facilitar o comércio mundial, cobrar os direitos aduaneiros de forma mais eficaz e reforçar os controlos das mercadorias não conformes, perigosas ou não seguras". Para o efeito, prevê "controlos mais rigorosos sem impor uma carga excessiva às autoridades e aos operadores comerciais".
A nova legislação introduz uma taxa de gestão a nível da UE para todas as pequenas embalagens que entram na UE, sendo o seu montante fixado pela Comissão Europeia.
Será criada uma nova agência aduaneira descentralizada, a Autoridade Aduaneira da UE. A sua principal função será supervisionar o centro de dados aduaneiros do bloco e apoiar o trabalho de gestão dos riscos das autoridades nacionais. A agência terá a sua sede na cidade francesa de Lille.
Em 25 de março, a UE selecionou Lille para acolher a nova agência, escolhendo-a em vez de Málaga e de outras cidades europeias que pretendiam obter a sede.
Lille foi escolhida numa votação conjunta entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia valorizaram a preparação e o "forte historial" das alfândegas francesas. O ambiente de cibersegurança também foi considerado fundamental para proteger a grande quantidade de dados aduaneiros. Estes dados serão geridos pelos cerca de 250 funcionários da nova agência.







