Numa declaração, a avaliação de risco 2024 da Comissão Europeia acusa a Temu de não ter identificado, analisado e avaliado adequadamente os riscos sistémicos colocados aos consumidores da União Europeia (UE) pela venda de produtos ilegais na sua plataforma.

Com base nas provas da sua investigação à Temu, a Comissão Europeia afirma que é muito provável que os consumidores da UE encontrem artigos ilegais à venda na plataforma chinesa de venda a retalho em linha.

Deteção de produtos ilegais

Entre os produtos ilegais detectados, a Comissão Europeia refere que uma elevada percentagem de brinquedos para bebés testados apresenta riscos de segurança que vão de moderados a graves, uma vez que contêm substâncias químicas que excedem os limites legais de segurança ou apresentam riscos de asfixia devido a peças destacáveis.

Do mesmo modo, os analistas constataram que uma percentagem muito elevada de carregadores não passou nos testes de segurança básicos, tendo também identificado jóias que apresentavam riscos de segurança.

O executivo comunitário sublinha que a avaliação de risco realizada pela Temu em 2024 não cumpre as normas estabelecidas pela Lei Europeia dos Serviços Digitais (DSA) e "baseia-se em informações gerais sobre os riscos associados ao sector do comércio eletrónico", em vez de se basear em "provas específicas relativas ao próprio serviço da Temu".

Esta avaliação de risco, continua o executivo, "subestima seriamente a frequência com que os consumidores da UE são susceptíveis de encontrar artigos ilegais".

Estratégia de marketing agressiva

A Comissão Europeia acusa ainda a plataforma chinesa de "não ter avaliado adequadamente" a forma como a conceção do seu serviço, incluindo os seus sistemas de recomendação e programas de promoção de produtos envolvendo influenciadores afiliados, poderia aumentar os riscos de divulgação de produtos ilegais.

Esta é a coima mais elevada alguma vez aplicada pela Comissão Europeia ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais; a segunda mais elevada, no valor de 120 milhões de euros, foi aplicada à rede social X (antigo Twitter), propriedade do magnata Elon Musk, em dezembro de 2025.

O executivo da UE observa que o montante da coima foi calculado com base "na natureza da infração, na sua gravidade em termos do número de utilizadores afectados e na sua duração".

"A ausência de avaliações de risco adequadas, um dos pilares fundamentais da arquitetura da Lei dos Serviços Digitais, constitui uma infração particularmente grave", nota a Comissão Europeia.

Caso opte por não recorrer, a Temu dispõe agora de três meses para pagar a coima; além disso, deve apresentar à Comissão Europeia, até 28 de agosto, um plano de ação que especifique a forma como tenciona corrigir as deficiências identificadas, que será posteriormente objeto de um parecer do Comité Europeu dos Serviços Digitais.

"A Comissão terá então mais um mês para adotar uma decisão final e estabelecer um período razoável para a sua implementação", refere o executivo, alertando que, caso a Temu não respeite essa decisão final, poderá ter de pagar "sanções financeiras periódicas".

Esta coima foi aplicada no âmbito de uma investigação aberta em março de 2024 pela Comissão Europeia à Temu e está limitada às deficiências identificadas na avaliação de risco de 2024 da Temu.

No âmbito desta investigação, a Comissão Europeia está também a avaliar outras questões, como a "conceção aditiva" da plataforma, os sistemas de recomendação e as avaliações de risco efectuadas pela Temu nos anos seguintes, podendo também aplicar coimas por qualquer uma destas questões.