O Parlamento Europeu aprovou uma revisão das regras da UE que protegem os passageiros aéreos, segundo a ECO News. A legislação atualizada mantém os direitos dos passageiros ao transporte gratuito de bagagem de mão e à indemnização em caso de atrasos prolongados ou voos cancelados.

A legislação foi aprovada por 646 votos a favor, 12 contra e 3 abstenções, prevendo-se que as novas regras entrem em vigor em 2027.

A revisão dos regulamentos da UE teve início em 2013, tendo os deputados do Parlamento Europeu defendido consistentemente direitos mais fortes em matéria de bagagem e uma melhor proteção para os passageiros afetados por atrasos, enquanto o setor da aviação e alguns Estados-Membros se opuseram às alterações propostas.

Direitos de indemnização

A legislação revista mantém e clarifica as regras de indemnização existentes. Quando um voo for cancelado ou sofrer um atraso superior a três horas, os passageiros continuarão a ter direito a uma indemnização que varia entre 250 e 600 euros.

Para voos com mais de 3 500 quilómetros, as companhias aéreas terão de pagar 300 euros, podendo a indemnização atingir os 600 euros se um voo for cancelado ou sofrer um atraso superior a quatro horas.

Os passageiros terão nove meses para apresentar um pedido de indemnização, e as companhias aéreas serão obrigadas a efetuar o pagamento no prazo de 30 dias após a receção de um pedido válido. Em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas podem ficar isentas do pagamento de indemnização.

Regras relativas à bagagem

Os passageiros continuarão a poder viajar com uma peça de bagagem de mão gratuitamente, desde que esta cumpra as dimensões máximas de 40 centímetros por 30 centímetros por 15 centímetros.

Atualmente, algumas companhias aéreas de baixo custo cobram um suplemento por pequenas malas com rodas, malas compactas e mochilas. Ao abrigo das novas regras, as companhias aéreas serão obrigadas a informar os intermediários e os sites de comparação de voos, desde o início do processo de reserva, se a bagagem de mão está sujeita a uma taxa adicional.

A regulamentação continuará a permitir que as companhias aéreas ofereçam tarifas mais baixas aos passageiros que optem voluntariamente por viajar sem bagagem de mão.

Novos direitos dos passageiros

A legislação impede também as companhias aéreas de cobrar taxas adicionais para corrigir erros ortográficos nos nomes dos passageiros. Além disso, os passageiros terão direito a receber cartões de embarque digitais durante o check-in, sem terem de instalar uma aplicação específica da companhia aérea ou criar uma conta de utilizador.